TJSP - 0518582-37.2012.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 04:32
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 03:44
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 13:15
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 15:06
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 20:41
Suspensão do Prazo
-
26/04/2024 03:09
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 21:43
Suspensão do Prazo
-
09/01/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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29/09/2023 12:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/09/2023 12:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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28/08/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0518582-37.2012.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:47
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 09:37
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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03/08/2023 10:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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16/02/2023 10:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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05/12/2022 12:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/10/2021 16:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/11/2018 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/10/2018 01:59
Suspensão do Prazo
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17/08/2018 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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18/05/2016 14:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
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02/05/2016 11:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/04/2016 18:33
Carta de Citação Expedida
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20/02/2014 16:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/01/2014 15:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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12/12/2012 18:00
Recebimento de Carga
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23/11/2012 16:53
Carga Outro
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01/11/2012 12:00
Aguardando Diligência
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24/08/2012 13:23
Recebimento de Carga
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24/08/2012 10:09
Carga à Vara Interna
-
23/08/2012 17:06
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2012
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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