27/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
29/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002443-39.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Costa de Araujo -

Vistos. - I.

Ciência às partes da baixa dos autos.

II.

No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado.

Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão.

Acresce-se o decidido no PUIL 54-51, com determinação de suspensão dos processos onde questão análoga com a seguinte tese: POSSIBILIDADE OU NÃO APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS REFERENTE AO TEMA N. 1177, STF APÓS O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência).

Considerando-se que a modulação não alcança a verba honorária, apresente o credor cumprimento em separado em relação ao seu crédito, caso ainda não feito.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:39

Recebidos os autos
03/06/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2022 06:42

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 19:10

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
20/05/2022 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 12:30

Conclusos para julgamento
20/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:52

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 06:41

Expedição de Certidão.
05/04/2022 06:50

Expedição de Certidão.
02/04/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:19

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:31

Expedição de Mandado.
16/03/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 11:26

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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