14/11/2024 10:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:58

Expedição de Ofício.
25/09/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 22:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2024 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:44

Expedição de Ofício.
30/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Garcia Arias (OAB 193275/SP) Processo 1517519-66.2019.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL ANTONIO FERREIRA - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos em relação ao crime narrado na denúncia, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, c.c. art. 109, inc.

VI, todos do Código Penal.

Retire-se de pauta.

Expeça-se, eventualmente, certidão de honorários em nome do patrono caso tenha sido nomeado nos termos do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição
16/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 12:32

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2021 15:32

Conclusos para decisão
12/04/2021 13:18

Conclusos para despacho
06/02/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:27

Juntada de Ofício
20/01/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 15:17

Juntada de Mandado
14/09/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:13

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:13

Expedição de Certidão.
14/09/2020 10:35

Expedição de Ofício.
14/09/2020 10:35

Expedição de Ofício.
10/09/2020 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 15:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
20/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/08/2020 17:53

Conclusos para decisão
27/05/2020 16:31

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 12:53

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:08

Expedição de Certidão.
05/04/2020 02:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/03/2020 15:47

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2019 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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