TJSP - 0407651-64.1997.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 16:01
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
30/04/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 13:45
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
20/03/2025 18:11
Petição Juntada
-
02/02/2025 02:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/01/2025 10:16
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
15/01/2025 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 07:55
Remetido ao DJE
-
10/01/2025 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 14:02
Mandado de Levantamento Expedido
-
17/09/2024 11:49
Certidão de Cartório Expedida
-
17/09/2024 11:47
Documento Juntado
-
28/08/2024 02:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/08/2024 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:49
Remetido ao DJE
-
09/08/2024 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 02:27
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 14:32
Expedição de documento
-
14/02/2024 16:30
Pedido de Prazo Juntada
-
17/12/2023 16:25
Suspensão do Prazo
-
15/09/2023 18:19
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
12/09/2023 12:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/08/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Thadeu Silva Ramos (OAB 316670/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Nelson Lacerda da Silva (OAB 266740/SP), Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB 258974/SP), Daniela Nerdido Gregorio (OAB 267635/SP), Viviane Denise Campos Abramides (OAB 275358/SP), Danilo Puzzi (OAB 272851/SP), Matheus Starck de Moraes (OAB 316256/SP), Joao Ambrosio Benini (OAB 74057/SP), Carolina Almeida Liendo (OAB 341227/SP), Daniel Neves R.
Durão de Andrade (OAB 144016/RJ), Marcio Freire de Carvalho (OAB 355030/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP), Ederson Oliveira Costa (OAB 413823/SP), Ozair Felix Ferreira (OAB 421809/SP), Marcela Moretto (OAB 430962/SP), Marco Aurelio Guimaraes Pereira (OAB 106430/SP), Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Umberto Farinha Alves (OAB 149381/SP), Célia Regina de Castro Chagas (OAB 165432/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Raquel Damasceno Benini (OAB 44140/SP), Karla Raquel Damasceno Benini Lia (OAB 187782/SP), Alexandre Zager Monteiro (OAB 209820/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcos José Andrade Bento (OAB 220939/SP), Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB 246605/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Karen Juliane de Almeida (OAB 253662/SP) Processo 0407651-64.1997.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stelina Garcia Melchior, Dalva de Toledo, Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda, Maria Fátima de Oliveira Araújo (Herdeira de Roberta Maria de Oliveira Araújo), Ana Rosangela de Oliveira Araujo (Herderia de Roberta Maria Oliveira de Aráujo), Rogério Mauro D'Avola ( CEDENTE ORIGINÁRIA EVA MELCHIOR DE SOUZA), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cessionário), Marcia Iorita de Souza (herdeira de Noêmia Dia Pereira de Souza), Marcelo Fabri, Wilson Fabri Junior, Cessionário Tiradentes Comercio de Ferro e Aco Ltda - Reqdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo, CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR -
Vistos.
Certidão de expedição de mandado de levantamento e créditos retidos à fls. 2412/2414 1.
Fls. 2407/2408 (667/669) Aguarde-se, conforme requerido pela cessionária Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A em recuperação judicial, em razão da interposição pelas herdeiras da coautora cedente Roberta Maria de Oliveira de ação declaratória de nulidade/anulação de cessão de direitos creditórios e procurações por instrumento público com indenizatória e pedido de tutela antecipada de urgência, que tramita com o número 1017734-72.2016.8.26.0361 - o resultado do julgamento devendo a cessionária informar nos autos, com cópia da decisão e certidão de trânsito em julgado.
Prazo: 90 (noventa) dias. 2.
Fls. 2409/2410 (959/998, 1542/1550, 1610/1617, 1741) - A cessionária TRANS ÍNDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA CNPJ 07.***.***/0001-60 (credora originária Aurea Regina Gehrt) informa que por decisão de folhas 1926 foi homologada a cessão e autorizado o levantamento, constando o patrono Dr.
Marcos de Oliveira Lima contudo o advogado não representa a cessionária conforme expressa manifestação de folhas 1999/2000 que requereu o cancelamento do mandado e informou a representação da cessionária pelo advogado Dr.
Márcio Freire de Carvalho OAB/SP 355.030 (substabelecimento sem reserva à fls. 1610/1611).
Esclarece que o mandado nº 2168/21 expedido em favor da cessionária conforme aponta a certidão de levantamento à fls. 2006 (2006/2010) e a decisão de folhas 2390 (2390/2393, item 2) não foi retirado.
Esclarece que atualmente a cessionária está representada pelo advogado Paulo Henrique Tavares OAB/SP 262.735 (substabelecimento com reserva à fls. 2354/2355 do substabelecimento sem reserva de fls. 1610/1611).
Determino: A) Tendo em vista que da certidão de crédito retido à fls. 2412/2414 não consta o crédito referente ao mandado nº 2168/21 providencie a z.Serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial certificando a respeito da não retirada do mandado de levantamento e o cancelamento ou eventual levantamento e para qual conta e beneficiário, se o caso.
B) Após, cumprido o item supra, e constando o crédito referente a credora cedente Aurea Regina Gehrt AUTORIZO o levantamento em favor da cessionária TRANS ÍNDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA CNPJ 07.***.***/0001-60, representada por Paulo Henrique Tavares OAB/SP 262.735 que deverá juntar PROCURAÇÃO ATUALIZADA para fins de levantamento e formulário MLE no prazo de 10 (dez) dias.
C) Do contrário, efetivado o pagamento realizado no mandado 2168/21 intime-se o beneficiado pelo depósito para devolução do valor integralmente levantado corrigido, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. -
28/08/2023 03:20
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 14:20
Deferido o Pedido
-
18/07/2023 11:43
Certidão de Cartório Expedida
-
22/05/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 14:33
Mandado de Levantamento Expedido
-
27/03/2023 11:24
Certidão de Cartório Expedida
-
30/01/2023 14:36
Expedição de documento
-
11/01/2023 11:07
Petição Juntada
-
10/01/2023 18:15
Petição Juntada
-
19/12/2022 02:17
Suspensão do Prazo
-
17/12/2022 02:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/12/2022 15:32
DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
-
07/12/2022 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 13:49
Remetido ao DJE
-
06/12/2022 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2022 12:30
Deferido o Pedido
-
27/10/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 20:06
Petição Juntada
-
23/09/2022 14:27
Petição Juntada
-
18/08/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 17:31
Petição Juntada
-
21/05/2022 11:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/05/2022 14:57
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
12/05/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 02:07
Remetido ao DJE
-
10/05/2022 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2022 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
10/04/2022 11:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/04/2022 03:22
DEPRE - Ofício de Informação
-
17/02/2022 12:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/12/2021 14:29
Petição Juntada
-
14/12/2021 10:54
Petição e Documento(s) Juntado
-
22/11/2021 14:29
Petição Juntada
-
22/11/2021 14:29
Petição Juntada
-
19/10/2021 09:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2021 09:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2021 09:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2021 09:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2021 09:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/10/2021 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 11:06
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 11:06
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 11:06
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 11:06
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 11:06
Remetido ao DJE
-
08/10/2021 10:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2021 10:43
Ato ordinatório
-
08/10/2021 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2021 10:42
Ato ordinatório
-
08/10/2021 10:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2021 10:41
Ato ordinatório
-
08/10/2021 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2021 10:41
Ato ordinatório
-
08/10/2021 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2021 10:40
Ato ordinatório
-
06/10/2021 13:04
Mandado de Levantamento Expedido
-
13/09/2021 11:21
Petição Juntada
-
09/09/2021 10:26
Petição e Documento(s) Juntado
-
03/09/2021 11:31
Petição Juntada
-
01/09/2021 11:29
Petição Juntada
-
31/08/2021 11:43
Petição Juntada
-
28/08/2021 03:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/08/2021 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 11:49
Remetido ao DJE
-
09/08/2021 18:00
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2021 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 16:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/06/2021 14:23
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
22/06/2021 14:09
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
-
22/06/2021 14:00
Mandado de Levantamento Expedido
-
21/06/2021 09:05
Petição Juntada
-
04/06/2021 12:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/06/2021 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 09:56
Remetido ao DJE
-
24/05/2021 16:39
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2021 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2021 15:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/03/2021 10:59
Certidão Urgente Expedida
-
18/02/2021 16:50
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:49
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:49
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:48
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:48
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:47
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:47
Petição Juntada
-
18/02/2021 16:45
Petição Juntada
-
15/12/2020 17:27
Certidão Urgente Expedida
-
15/12/2020 15:53
Petição Juntada
-
15/12/2020 15:53
Petição Juntada
-
15/12/2020 15:51
Petição Juntada
-
15/12/2020 13:08
Certidão Urgente Expedida
-
24/09/2020 18:25
DEPRE - Ofício de Informação
-
21/02/2020 16:51
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/02/2020 16:43
Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido
-
19/02/2020 11:32
Certidão de Cartório Expedida
-
11/02/2020 12:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/02/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 14:36
Remetido ao DJE
-
30/01/2020 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2020 18:24
Decisão
-
06/12/2019 11:10
Petição Juntada
-
06/12/2019 11:08
Petição Juntada
-
22/11/2019 17:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2019 12:54
DEPRE - Ofício de Informação
-
22/08/2019 16:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
20/08/2019 15:24
Petição e Documento(s) Juntado
-
13/08/2019 15:48
Petição Juntada
-
12/08/2019 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 14:56
Remetido ao DJE
-
25/07/2019 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2019 10:28
Recebidos os autos do Advogado
-
23/07/2019 09:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2019 15:50
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
22/07/2019 15:47
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
-
18/07/2019 18:16
Mandado de Levantamento Expedido
-
05/07/2019 16:46
Petição Juntada
-
31/05/2019 11:22
Petição Juntada
-
29/04/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 12:01
Remetido ao DJE
-
24/04/2019 12:43
Decisão
-
26/03/2019 16:07
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2019 16:05
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2019 17:35
Petição Juntada
-
25/03/2019 17:35
Petição Juntada
-
21/03/2019 13:46
Petição Juntada
-
08/01/2019 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 15:27
Remetido ao DJE
-
04/12/2018 16:04
Decisão
-
31/10/2018 16:29
Petição Juntada
-
31/10/2018 16:28
Petição Juntada
-
31/10/2018 16:28
Petição Juntada
-
31/10/2018 16:27
Petição Juntada
-
31/10/2018 16:26
Petição Juntada
-
05/06/2018 17:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/05/2018 17:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
21/05/2018 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2018 16:44
Remetido ao DJE
-
03/05/2018 12:32
Petição Juntada
-
27/04/2018 16:12
Decisão
-
14/06/2017 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2017 14:49
Remetido ao DJE
-
04/04/2017 16:36
Decisão
-
19/12/2016 11:51
Certidão de Cartório Expedida
-
09/11/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2016 10:32
Remetido ao DJE
-
08/08/2016 17:49
Mandado de Levantamento Expedido
-
06/08/2016 18:52
Certidão de Cartório Expedida
-
02/08/2016 11:24
Decisão
-
24/02/2016 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2016 14:47
Remetido ao DJE
-
15/02/2016 16:04
Decisão
-
28/10/2015 15:45
Certidão de Cartório Expedida
-
28/10/2015 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
01/09/2015 16:13
Certidão de Cartório Expedida
-
05/08/2015 14:42
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2015 09:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/07/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2015 18:51
Remetido ao DJE
-
28/07/2015 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2015 14:02
Remetido ao DJE
-
21/07/2015 15:35
Decisão
-
18/05/2015 17:18
Mandado de Levantamento Expedido
-
16/05/2015 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2015 16:19
Decisão
-
05/02/2015 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2015 17:31
Remetido ao DJE
-
22/01/2015 15:14
Certidão de Cartório Expedida
-
20/01/2015 18:52
Decisão
-
08/11/2014 10:39
Petição Juntada
-
05/11/2014 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 17:41
Remetido ao DJE
-
14/10/2014 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
08/10/2014 12:13
Certidão de Cartório Expedida
-
03/10/2014 16:28
Decisão
-
27/09/2014 17:24
Certidão de Cartório Expedida
-
08/09/2014 10:58
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2014 11:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/08/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 17:55
Remetido ao DJE
-
07/08/2014 17:55
Remetido ao DJE
-
05/08/2014 15:54
Decisão
-
13/06/2014 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2014 14:29
Remetido ao DJE
-
12/02/2014 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
12/02/2014 14:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/01/2014 15:32
Ofício Expedido
-
21/11/2013 16:54
Decisão
-
17/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/03/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
12/03/2013 00:00
Mandado de Levantamento Expedido
-
05/03/2013 00:00
Decisão
-
04/03/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
17/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2012 00:00
Decisão
-
04/07/2012 00:00
Decisão
-
17/02/2012 00:00
Decisão
-
05/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2011 00:00
Conclusos para Sentença
-
11/07/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
10/02/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
07/02/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
01/11/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
26/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
04/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
12/04/2010 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
-
25/03/2010 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
-
03/03/2010 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
-
17/02/2010 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
-
13/01/2010 00:00
Remetidos os Autos para outro Foro/Comarca deste Estado
-
07/11/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
29/04/1997 00:00
Distribuição Livre
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2005
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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