TJSP - 1500724-28.2018.8.26.0606

1ª instância - 02 Criminal de Suzano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREWS DARCI FAVARO

CPF *02.***.*90-35

Advogados

RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 246366/SP

CPF *93.***.*14-78

Terceiro

Partes

JOSE JULIANO FERREIRA MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSWALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, RE N 982011-6

CPF *11.***.*13-59

MARCELO CELSO DA SILVA, RE N 965583-2

ANTONIA IVONELIA SILVA

CPF *45.***.*28-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 19:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes dos Santos (OAB 246366/SP) Processo 1500724-28.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Andrews Darci Favaro -

    Vistos. 1.

    Comunique-se a condenação definitiva ao IIRGD, TRE-SP e Delegacia de Polícia. 2.

    Expeça-se certidão de honorários, atuação Recurso. 3.

    Condenação em REGIME SEMIABERTO.

    Trata-se de condenação a pena privativa de liberdade em REGIME SEMIABERTO.

    A expedição de Guia de Execução Definitiva deverá seguir o quanto disposto na Resolução CNJ nº 474/2022, o Comunicado CG 628/2022 (DJE 18/10/2022) e o Comunicado CG 775/2022 (DJE 16/12/2022).

    Para sentença/acórdão com trânsito em julgado a partir do dia 12/09/2022 , se a pessoa do Condenado estiver em liberdade (solto), não será mais expedido mandado de prisão (Com.

    CG 628/2022, itens 2 e 3). 3.1) Em histórico de partes, averbe-se evento "113 Regime Semiaberto Resol.

    CNJ 474/2022". 3.2) Cadastre-se a Guia de Recolhimento Definitiva diretamente no portal do BNMP (Comunicado CG 775/2022, item 6.1). 3.3) Após a assinatura do magistrado, a Guia definitiva deverá ser importada para os autos digitais (tipo 99003 Guia de Recolhimento). 3.4) Envie-se a Guia ao Juízo da Execução Criminal competente, conforme tabela de competência do Comunicado CG 574/2022. 4.

    DA MULTA PENAL [Provimento CGJ nº 5/2022, que altera o artigo 480 e ss. das NSCGJ (DJE de 13/5/2022, p. 31/32].

    De acordo com o Prov.

    CGJ 5/2022, que modificou o Prov.

    CG 4/2020 (DJE de 05/04/2020, pp. 14/16), a z. serventia deverá: (a) Expedir Certidão de Sentença de multa penal nos presentes autos originários (modelo 505791).

    Valor atualizado da multa: R$ 460,50. (b) Enviar os autos digitais ao Ministério Público por ato ordinatório (modelo 505790) para que o Parquet promova o ajuizamento da Execução da Pena de Multa; (c) Lançar a movimentação unitária 61619. (d) Mover o processo de conhecimento para o arquivo definitivo. (e) Após o recebimento da comunicação da propositura da Execução da Pena de Multa, pelo Juízo das Execuções Criminais: 17 Início da Execução da Pena de Multa e em Complemento deverá mencionar o nº do processo de Execução da Multa Penal. (f) Após o recebimento da comunicação do pagamento da Multa, pelo Juízo das Execuções Criminais: 63 - Multa paga. 94 Multa julgada extinta. 4.

    VEÍCULO APREENDIDO.

    GM/CORSA, placas DQQ-8443/MOGI DAS CRUZES (Laudo Pericial 370.741/218).

    Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 23/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/05/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/11/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 23:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2021 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 23:55

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2021 23:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 29/07/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2021 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/05/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 16:20

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2021 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 09:24

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2021 13:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/02/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 17:58

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 17:11

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 21:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 17:09

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2020 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 16:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2020 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2021 05:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/08/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 11:20

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 14:51

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 14:40

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 16/04/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 21:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/03/2019 22:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/11/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2018 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2018 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2018 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2018 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 23:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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