24/09/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
24/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos
12/09/2023 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0515245-06.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.

C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.

Proceda a serventia as anotações pertinentes.

Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.

Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/08/2023 09:31

Recebidos os autos
28/07/2022 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 15:22

Recebidos os autos
30/01/2020 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2020 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/01/2020.
11/10/2019 15:28

Recebidos os autos
06/07/2017 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2017 12:33

Expedição de Carta.
03/06/2015 14:25

Recebidos os autos
15/04/2015 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
19/04/2013 09:38

Recebidos os autos
16/04/2013 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2013 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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