TJSP - 1041161-82.2020.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

CNPJ: 51.370.575/0001-37

JOSE LUIZ FERREIRA GUIMARAES

CPF *09.***.*91-77

ALVARO ANTONIO CARVALHO GARRUZI

CPF *50.***.*57-58

EDSON KIYOSHI MURATA

CPF *40.***.*50-38

GERSON BESERRA DA SILVA FILHO

CPF *46.***.*98-49

TRAMA & KASTEN- SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 13.778.350/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BENEDITO EDISON TRAMA

CPF *38.***.*76-68

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA

CPF *66.***.*96-69

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

CPF *54.***.*38-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 07:56

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 16:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/01/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/06/2024 17:03

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/06/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 17:03

    Contrarrazões Juntada

  • 26/05/2024 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:27

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 11:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 22:25

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/03/2024 17:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 26/03/2024 17:37

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/03/2024 09:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/03/2024 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:40

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 18:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 28/02/2024 17:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/02/2024 19:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/02/2024 21:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 11:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/02/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 02:40

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:16

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 19/01/2024 09:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 17:06

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:58

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2023 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 14:35

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/10/2023 14:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2023 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 14:29

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/10/2023 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2023 19:45

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/09/2023 18:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/09/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 12:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 04/09/2023 20:15

    Contestação Juntada

  • 29/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Carlos Eduardo Moreira (OAB 169809/SP), Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB 178832/SP), Benedito Edison Trama (OAB 24415/SP), André dos Santos Luz (OAB 286023/SP), Lívia Costa Pimentel (OAB 295896/SP) Processo 1041161-82.2020.8.26.0224 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Edson Kiyoshi Murata, Trama & Kasten- Sociedade de Advogados, José Luiz Ferreira Guimarães, Álvaro Antonio Carvalho Garruzi, PROGUARU - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS -

    Vistos.

    Considerando a integralização do polo passivo, aguarde-se por 30 dias eventual apresentação de contestação do corréu Trama & Kasten- Sociedade de Advogados.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 02:50

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:55

    Contestação Juntada

  • 20/07/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 09:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 10:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/07/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 02:25

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2023 15:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/07/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:07

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/06/2023 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 07:07

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 12:26

    Contestação Juntada

  • 12/06/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 11:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 12/06/2023 11:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 12/06/2023 11:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 12/06/2023 11:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 12/06/2023 09:55

    Ofício Juntado

  • 12/06/2023 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/06/2023 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 01:36

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2023 13:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/05/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2023 09:09

    Ofício Juntado

  • 15/05/2023 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2023 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2023 14:15

    Ofício Juntado

  • 12/05/2023 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2023 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2023 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 16:24

    Ofício Expedido

  • 10/05/2023 16:24

    Ofício Expedido

  • 10/05/2023 16:24

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 07:50

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/05/2023 13:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/05/2023 17:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 29/04/2023 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2023 13:58

    Certidão de Citação Expedida

  • 25/04/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 20:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/04/2023 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 11:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/04/2023 13:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 07:19

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 15:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/03/2023 11:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/03/2023 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2023 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 07:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 01:24

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 12:05

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/11/2022 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2022 14:31

    Termo de Ciência Juntado

  • 30/10/2022 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:48

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/10/2022 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2022 15:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2022 15:40

    Mandado Juntado

  • 09/06/2022 07:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/06/2022 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2022 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/05/2022 09:42

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 30/05/2022 09:41

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 27/05/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 16:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/05/2022 06:03

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 08:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/05/2022 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/05/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 15:02

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/04/2022 14:09

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/04/2022 12:44

    Termo de Ciência Juntado

  • 11/04/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2022 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2022 01:38

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/04/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 07:57

    Petição Juntada

  • 02/04/2022 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 20:10

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/03/2022 10:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2022 10:27

    Mandado Juntado

  • 25/03/2022 10:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2022 10:26

    Mandado Juntado

  • 25/03/2022 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2022 10:25

    Mandado Juntado

  • 22/03/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 05:49

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 14:25

    Decisão

  • 17/03/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 07:41

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/03/2022 07:24

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/03/2022 07:24

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/03/2022 15:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2022 15:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2022 15:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2022 15:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2022 15:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2022 15:04

    Mandado Expedido

  • 07/03/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 09:58

    Decisão

  • 03/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/02/2022 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2022 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 21:06

    Contestação Juntada

  • 07/02/2022 10:42

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 10:27

    Petição Juntada

  • 07/02/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 13:08

    Carta Precatória Juntada

  • 28/11/2021 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 11:26

    Carta Precatória Digitalizada

  • 24/11/2021 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2021 18:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2021 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2021 15:43

    Edital de Citação Expedido

  • 26/10/2021 19:08

    Carta Precatória Expedida

  • 22/10/2021 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 16:26

    Decisão

  • 15/10/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/10/2021 17:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/09/2021 16:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/09/2021 17:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/09/2021 17:32

    Mandado Expedido

  • 14/09/2021 17:32

    Mandado Expedido

  • 13/09/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 15:47

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/09/2021 15:47

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/09/2021 15:46

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/09/2021 10:16

    Mandado Expedido

  • 03/09/2021 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 09:13

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 18:35

    Decisão

  • 01/09/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/08/2021 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 18:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/07/2021 20:37

    Petição Juntada

  • 20/06/2021 18:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/06/2021 23:06

    Documento Juntado

  • 15/06/2021 21:56

    Petição Juntada

  • 05/06/2021 11:35

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 25/05/2021 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/05/2021 16:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/05/2021 16:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/05/2021 16:41

    Mandado Juntado

  • 25/05/2021 16:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/05/2021 16:36

    Mandado Juntado

  • 25/05/2021 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/05/2021 16:35

    Mandado Juntado

  • 21/05/2021 17:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/05/2021 17:28

    Mandado Juntado

  • 20/05/2021 17:09

    Termo de Ciência Juntado

  • 14/05/2021 10:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2021 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/05/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 18:02

    Mandado Expedido

  • 30/04/2021 18:02

    Mandado Expedido

  • 30/04/2021 18:02

    Mandado Expedido

  • 30/04/2021 10:11

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 17:48

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:39

    Mandado Expedido

  • 29/04/2021 15:39

    Mandado Expedido

  • 29/04/2021 15:39

    Mandado Expedido

  • 29/04/2021 15:39

    Mandado Expedido

  • 25/04/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 13:41

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 09:43

    Proferido Despacho

  • 21/04/2021 22:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 10:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2021 20:26

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 19:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/04/2021 19:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/04/2021 19:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/04/2021 19:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/04/2021 19:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/03/2021 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2021 10:22

    Mandado Expedido

  • 25/03/2021 10:21

    Mandado Expedido

  • 25/03/2021 10:21

    Mandado Expedido

  • 25/03/2021 10:21

    Mandado Expedido

  • 25/03/2021 10:21

    Mandado Expedido

  • 19/03/2021 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:23

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 10:08

    Proferido Despacho

  • 18/03/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 19:36

    Petição Juntada

  • 15/03/2021 08:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 08:26

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2021 18:32

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2021 15:47

    Petição Juntada

  • 27/12/2020 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2020 17:39

    Termo de Ciência Juntado

  • 16/12/2020 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 09:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2020 09:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2020 09:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2020 09:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2020 09:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2020 09:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2020 09:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/12/2020 14:31

    Mandado Expedido

  • 10/12/2020 14:31

    Mandado Expedido

  • 10/12/2020 14:31

    Mandado Expedido

  • 10/12/2020 14:30

    Mandado Expedido

  • 10/12/2020 14:30

    Mandado Expedido

  • 10/12/2020 14:30

    Mandado Expedido

  • 09/12/2020 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 19:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 21:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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