24/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:54

Recebidos os autos
12/09/2023 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0508514-91.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -

Vistos.

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.

C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.

Proceda a serventia as anotações pertinentes.

Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.

Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.

Expeça-se o necessário.
25/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/07/2023 09:26

Recebidos os autos
04/07/2022 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 16:45

Recebidos os autos
24/05/2022 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 10:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/03/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 11:30

Processo Reativado
26/04/2019 18:51

Arquivado Provisoramente
24/04/2019 11:21

Expedição de Certidão.
01/12/2017 15:56

Expedição de Certidão.
10/11/2017 15:38

Recebidos os autos
10/07/2017 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2016 05:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2016 05:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2015 02:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2015 09:22

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
15/04/2013 10:06

Recebidos os autos
10/04/2013 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2013 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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