TJSP - 0520638-43.2012.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 15:31
Recebidos os autos
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12/09/2023 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0520638-43.2012.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
25/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 09:37
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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26/04/2023 10:18
Recebidos os autos
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25/04/2022 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 14:41
Recebidos os autos
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09/09/2021 15:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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02/09/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
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28/07/2020 15:43
Recebidos os autos
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03/06/2019 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/05/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2019 14:38
Recebidos os autos
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17/09/2018 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2018 12:14
Recebidos os autos
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27/04/2018 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/05/2017 18:25
Recebidos os autos
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22/02/2017 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/02/2017 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2016 11:26
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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12/07/2016 17:24
Recebidos os autos
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23/11/2015 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/11/2015 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/07/2015 15:37
Recebidos os autos
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11/03/2015 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/02/2015 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2015 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116
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06/12/2012 14:16
Recebidos os autos
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30/11/2012 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/08/2012 15:59
Recebidos os autos
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30/08/2012 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2012 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2012
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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