07/03/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:36

Expedição de Carta.
11/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 19:08

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2023 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 09:20

Expedição de Carta.
24/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Duarte Paz (OAB 299552/SP) Processo 1001187-94.2023.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ilma Camelo dos Santos-me -

Vistos.

O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei 9.099/95).

Inexiste pedido de gratuidade de justiça.

Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem.

Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da procuração outorgada pela parte aos seus advogados.

Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase.

Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses.

Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, contestar, no prazo legal, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; e V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma (art. 247 do CPC).

Decorrido o prazo de contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão.

Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela ferramenta Microsoft Teams.

Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z.

Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual.

Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ).

Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ).

Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ).

Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z.

Serventia.

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ).

Intime-se.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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