TJSP - 1002986-64.2022.8.26.0348

1ª instância - 05 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

LAIRTON PEREIRA JUNIOR

CPF *61.***.*82-80

Advogados

TAIS MACIEL ANDRUCIOLI BERNARDES

OAB: 215083/SP

CPF *86.***.*24-59

Polo Passivo

Partes

KAIQUE CONSONE SANTOS

CPF *77.***.*39-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 05:43

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 17:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2025 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/04/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:46

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 15:03

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/01/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2024 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:32

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 16:47

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 05:26

    Contestação Juntada

  • 10/09/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 15:13

    Ato ordinatório

  • 06/09/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2024 20:57

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 05:32

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:23

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 16:22

    Documento Juntado

  • 26/06/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 16:29

    Edital de Citação Expedido

  • 25/06/2024 06:39

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:25

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 29/04/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 14:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 17/03/2024 05:14

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 07/03/2024 11:34

    Certidão Juntada

  • 07/03/2024 11:34

    Certidão Juntada

  • 04/03/2024 13:45

    Carta de Citação Expedida

  • 04/03/2024 13:45

    Carta de Citação Expedida

  • 04/03/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2024 05:51

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 14:02

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 06:04

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 21/02/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:12

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 05:04

    Certidão Juntada

  • 16/02/2024 13:34

    Carta de Citação Expedida

  • 16/02/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 05:33

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 10/11/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 10:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2023 10:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2023 10:31

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 09/11/2023 10:30

    Protocolo Juntado

  • 28/08/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tais Maciel Andrucioli Bernardes (OAB 215083/SP) Processo 1002986-64.2022.8.26.0348 - Monitória - Reqte: Lairton Pereira Junior -

    Vistos.

    Fl. 121: indefiro o pedido de pesquisa através do SIEL, uma vez que este Juízo se encontra, provisoriamente, sem acesso ao referido sistema.

    Ademais, a experiência tem evidenciado baixo índice de retorno produtivo desse sistema, sendo comum, infelizmente, a desatualização do cadastro por iniciativa dos próprios eleitores.

    Prejudicado, igualmente, o pedido de consulta através do INFOSEG, eis que este juízo não dispõe de acesso ao referido sistema.

    Além disso, a rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública INFOSEG é instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado, inviabilizando sua utilização na presente ação.

    Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

    DECISÃO PELA FOI INDEFERIDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, DE SORTE A SE OBTER INFORMAÇÕES QUE POSSAM APONTAR A EXISTÊNCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DOS AGRAVADOS, ENQUANTO EXECUTADOS -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA CASA DE VALORES EXEQUENTE QUE SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE EXCESSIVA E MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL, UMA VEZ QUE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS (SIMBA), LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO (REDELAB), CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS), REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA PÚBLICA (INFOSEG), E CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), EM VERDADE SE DESTINAM A APURAÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS, E NÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EXISTENTES EM NOME DE EVENTUAIS DEVEDORES PRECEDENTES NESSE SENTIDO - ACERTO DA R.

    DECISÃO ATACADA RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2171304-38.2020.8.26.0000 Relator Desembargador Simões Vergueiro Julgado em 27/08/2020).

    Indefiro, também, pedido de pesquisa junto ao SNIPER, porque não é o fim precípuo do sistema a busca de endereços, mas sim de bens.

    Superada tais matérias, defiro pesquisa de endereços através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgasjud.

    Tais consultas são suficientes para o fim almejado pela parte autora.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 06:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 05:37

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 03/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:15

    Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado

  • 26/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/06/2023 11:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:46

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/03/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 16:19

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 20/03/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 13:42

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/10/2022 11:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/10/2022 14:35

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:15

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 21:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:53

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 10:43

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:40

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 06:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2022 16:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 30/06/2022 17:20

    Carta de Citação Expedida

  • 30/06/2022 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:16

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/06/2022 20:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 03/05/2022 15:44

    Carta de Citação Expedida

  • 03/05/2022 15:40

    Guia Juntada

  • 03/05/2022 14:05

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 12:14

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 15:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 09:25

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 09:25

    Guia Juntada

  • 29/03/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 14:34

    Decisão

  • 25/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 12:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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