21/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/06/2024 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:43

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:27

Juntada de Mandado
11/12/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:49

Expedição de Mandado.
14/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Merielen Ribeiro dos Passos (OAB 290643/SP) Processo 1004321-65.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela da Costa Rocha Ferreira - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização ajuizada por Rosangela da Costa Rocha Ferreira em face de Banco Votorantim S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios processuais a sanar.

Presentes, enfim, os demais pressupostos processuais e as condições da ação,declaro saneado o feito.

A controvérsia central instaurada nestes autos diz respeito à autenticidade das assinaturas atribuídas à parte autora na Cédula de Crédito Bancário n.º 760593728, com cópia juntada às fls. 186/192.

Necessário mencionar que a relação existente entre as partes deve ser havida como consumerista.

Diante disso, reconhecida a hipossuficiência da parte autora e tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, no sentido de que não contratou o produto/serviço descrito na inicial, determino a inversão do ônus da prova quanto ao citado ponto controvertido.

Numa análise perfunctória, confrontando-se a assinatura constante do documento pessoal da parte requerente e aquela lançada nos referidos documentos, não é possível afirmar que se trata de falsificação grosseira, razão pela qual reputo necessária arealização de perícia grafotécnicavoltada ao exame da autenticidade da assinatura retromencionada.

O ônus da produção e de adiantamento das despesas da perícia determinada é atribuído à requerida, nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, é a jurisprudência do E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. Ônus da prova.

Compete à parte que produziu o documento o ônus de provar a veracidade do documento se e quando for arguida a sua falsidade. Ônus que também incorpora as despesas necessárias à produção da prova.

Artigo 429, inc.

II, do NCPC.

Precedentes do C.

STJ e deste E.

Tribunal.

Decisão mantida. (...) Em razão da arguição de falsidade documental, o Juízo a quo determinou a produção da prova pericial grafotécnica, e atribuiu ao Agravante o pagamento dos honorários periciais.

Incide, no caso, a regra do artigo 429, inc.

II, do NCPC, que dispõe que Incumbe o ônus da prova quando: (...) se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

E entende-se por 'parte que produziu o documento' aquela que o trouxe aos autos na espécie, o Agravante.(TJSP.

Agravo nº. 2256021-17.2019.8.26.0000. 12ª Câm.

Dir.

Privado.

Rel.

Des.

Tasso Duarte de Melo.

J. 26/03/2020).

Assim, para elaboração da prova, desde logo nomeio perita a Sra.

Larissa Andrade Ribeiro da Silva, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), fixando seus honorários provisórios em R$ R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).Promova a Serventia a intimação da Sra.

Perita por meio do e-mail cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça.

Estabeleço prazo de apresentação do laudo em 40 (quarenta) dias a contar da intimação para início dos trabalhos.

Intime-se a parte requerida para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, depositando-se em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, consignando-se que em caso de não recolhimento arcarão com o ônus processual da não realização da prova.

No mesmo prazo deverá a parte possuidora do contrato a ser periciado depositar em cartório as vias originais dos documentos de fls. 186/192.

Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, desde logo saliento que a viabilidade da realização da perícia a partir das cópias do contrato encartadas aos autos será analisada pela perita, a qual poderá, se o caso, solicitar à instituição financeira a apresentação da via original do contrato, cabendo ao requerido arcar com o ônus processual de eventual não exibição do documento original.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 11:32

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 09:23

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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