13/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
21/04/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:14

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:11

Juntada de Ofício
29/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 21:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 14:36

Juntada de Ofício
25/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Falco Alati Filho (OAB 112793/SP), Rubens Falco Alati (OAB 39672/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP) Processo 0003597-78.2016.8.26.0272 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Donini, Antonio Carlos Donini, Antonio Carlos Donini, ACRIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - Exectda: Transportadora M & M de Itapira Ltda.

ME -

Vistos.

Petição sigilosa protocolada pela parte exequente (a Serventia deverá levantar o seu sigilo): A intervenção judicial, por meio de expedição de ofícios a órgãos públicos ou empresas privadas ou pesquisas através dos sistemas informatizados solicitando informações sobre endereços da parte ré/executada ou sobre existência de bens do devedor deve ser medida excepcional, somente realizada após efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis pela parte autora/exequente, o que não se deu no presente caso.

Neste sentido: "Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃOFISCAL.UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DEBENSDO EXECUTADO.EXCEPCIONALIDADE. 1.

De acordo com a legislação processual, é ônus do exequente a viabilização da localização de bens do executado, não devendo este encargo ser transferido ao Poder Judiciário, exceto quando for inequívoca a demonstração da exaustão de diligências do credor para este mister. 2.

Prevalece o entendimento neste Tribunal de que a utilização do INFOJUD constitui medida excepcional. 3.

Hipótese em que as tentativas de constrição foram de iniciativa do Judiciário, mediante os sistemas BACENJUD e RENAJUD, não tendo a exequente comprovado o esgotamento das diligências na procura de bens do devedor. 4.

Agravo de instrumento não provido. "(TRF-5 - Agravo de Instrumento AG 00008326620144050000 AL (TRF-5), data da publicação: 24/09/2014) TRIBUTÁRIO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.EXECUÇÃOFISCAL.

ART. 185-A DO CTN.

INDISPONIBILIDADE DEBENSE DIREITOS DO DEVEDOR.

ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DEBENSDO DEVEDOR.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade debense direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação debensà penhora no prazo legal; e (iii) a não localização debenspenhoráveisapós esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição deofíciosaos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

O bloqueio universal debense de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento debensà penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontradosbenspenhoráveis. 4.

A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização debensdo devedor. 5.

Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontradosbenspenhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade debens. 6.

O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade debens. 7.

A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição deofíciosaos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Concedo ao autor/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação em termos de efetivo prosseguimento do feito.

Int..
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 18:03

Conclusos para decisão
06/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 12:44

Expedição de Carta.
23/02/2023 12:44

Expedição de Carta.
23/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
19/12/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 13:42

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:18

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:41

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
23/02/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:56

Decisão
19/02/2022 15:41

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 15:44

Autos no Prazo
08/02/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 18:15

Decisão
03/02/2022 14:24

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 13:08

Expedição de Ofício.
16/09/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 19:52

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 17:55

Decisão
26/02/2021 11:20

Conclusos para despacho
30/11/2020 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020 12:23

Expedição de Certidão.
15/09/2020 07:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 07:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:58

Conclusos para despacho
19/07/2020 08:58

Suspensão do Prazo
09/07/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 11:49

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2020 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 19:20

Expedição de Mandado.
27/04/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 16:43

Proferido Despacho
02/04/2020 17:25

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:22

Expedição de Mandado.
05/11/2019 17:17

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:40

Conclusos para despacho
25/06/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 10:47

Decisão
20/03/2019 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 11:00

Expedição de Ofício.
17/01/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2018 14:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2018 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2018 17:11

Expedição de Certidão.
10/07/2018 16:59

Início da Execução Juntado
02/05/2018 11:56

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 10:07

Bloqueio/penhora on line
29/01/2018 17:53

Conclusos para despacho
17/01/2018 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2017 15:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 12:05

Proferido Despacho
20/10/2017 16:50

Conclusos para despacho
31/07/2017 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 12:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 19:17

Decisão
19/06/2017 18:51

Conclusos para despacho
25/04/2017 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 14:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2017 15:22

Ato ordinatório
20/02/2017 15:20

Expedição de Certidão.
17/10/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 19:03

Decisão
12/09/2016 15:47

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:44

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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