TJSP - 1501675-89.2022.8.26.0603
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 06:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
04/09/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:13
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 11:10
Juntada de Ofício
-
17/04/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/01/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/01/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:23
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robinson Gregorio Molina (OAB 395118/SP) Processo 1501675-89.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SEDONIRAM PEREIRA DE MIRANDA - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado SEDONIRAM PEREIRA DE MIRANDA, qualificado nos autos, nas penas do artigo 147 do Código Penal que fixei em 1 mês e 16 dias de detenção e nas penas do artigo 14 da Lei de Armas que fixei em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e pagamento de 14 dias multa.
Aplicando-se o artigo 69 do Código Penal, totaliza a pena de 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 14 dias multa.
Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo preso e não alterou-se as circunstâncias que ensejaram o cárcere provisório.
De se notar que cumpria pena privativa de liberdade pouco tempo antes de ser novamente preso, sendo agora condenado em pena a ser cumprida em regime fechado.
Transitado em julgado, expeça-se o necessário.. -
23/08/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/05/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 14:48
Mantida a prisão preventida
-
12/05/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:46
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 02:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/05/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 11:19
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
14/04/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 10:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2023 04:15:00, 2ª Vara.
-
05/04/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/02/2023 04:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 04:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:09
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:06
Mantida a prisão preventida
-
13/02/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 09:54
Juntada de Mandado
-
13/02/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 18:53
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 12:08
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 15:17
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/11/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 11:56
Evoluída a classe de 280 para 283
-
18/11/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/11/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2022 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/11/2022 09:04
Recebidos os autos
-
16/11/2022 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/11/2022 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:13
Juntada de Mandado
-
16/11/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:09
Juntada de Mandado
-
16/11/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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