TJSP - 1006181-44.2022.8.26.0320

1ª instância - 02 Civel de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PERUSSOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 6522/RS

GUILHERME DE CASTRO PERUSSOLO

OAB: 65259/RS

CPF *03.***.*09-56

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI

OAB: 164281/SP

CPF *54.***.*38-92

ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO

OAB: 155481/SP

CPF *80.***.*71-09

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 16:47

    Expedição de documento

  • 27/01/2025 16:45

    Expedição de documento

  • 29/10/2024 22:27

    Publicação

  • 28/10/2024 00:42

    Remetidos os Autos

  • 27/10/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 10:17

    Conclusos

  • 30/08/2024 00:51

    Publicação

  • 29/08/2024 13:10

    Remetidos os Autos

  • 29/08/2024 13:02

    Ato ordinatório

  • 29/08/2024 12:59

    Expedição de documento

  • 26/08/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 16:17

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 16:17

    Expedição de documento

  • 02/08/2024 23:29

    Publicação

  • 02/08/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos

  • 01/08/2024 22:44

    Homologação de Transação

  • 31/07/2024 14:29

    Conclusos

  • 31/07/2024 14:28

    Conclusos

  • 29/07/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:32

    Publicação

  • 03/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos

  • 03/07/2024 09:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2024 11:36

    Conclusos

  • 05/06/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 21:23

    Publicação

  • 04/06/2024 00:42

    Remetidos os Autos

  • 03/06/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:58

    Conclusos

  • 29/05/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 22:32

    Publicação

  • 20/05/2024 00:41

    Remetidos os Autos

  • 17/05/2024 16:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/03/2024 15:17

    Conclusos

  • 20/03/2024 15:15

    Expedição de documento

  • 11/03/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 21:18

    Publicação

  • 22/02/2024 10:14

    Remetidos os Autos

  • 21/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:57

    Conclusos

  • 07/12/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 01:39

    Publicação

  • 14/11/2023 05:35

    Remetidos os Autos

  • 13/11/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 14:11

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 01:52

    Publicação

  • 16/10/2023 09:41

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:24

    Conclusos

  • 28/09/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 02:53

    Publicação

  • 20/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos

  • 20/09/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:19

    Conclusos

  • 05/09/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:37

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Sanchez Machado (OAB 155481/SP), Samuel Alex Sandro Luchiari (OAB 164281/SP), Guilherme de Castro Perussolo (OAB 65259/RS), Perussolo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 6522/RS) Processo 1006181-44.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Zacharias Danna - Reqdo: José Antônio Perriello -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de reconhecimento de conexão entre o presente feito e a ação de reintegração de posse n. 1004519-50.2019.8.26.0320, que tramita perante a 3ª Vara Cível local, pois reiteradamente o E.

    TJSP vem decidindo pela ausência de prejudicialidade entre a pretensão declaratória de prescrição aquisitiva e a possessória, ante a natureza distinta do pedido e da causa de pedir em tais lides.

    Neste sentido: Conflito negativo de competência Ação de reintegração de posse - Ação de usucapião anteriormente ajuizada, relativa ao mesmo imóvel Ausência de conexão Causas de pedir e pedidos distintos Ausência de risco de decisões conflitantes Não configuração de nenhuma das hipóteses do artigo 55 do CPC - Precedente desta C.

    Câmara Especial - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Parnaíba.(TJSP; Conflito de competência cível 0004799-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Cajamar -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/05/2023; Data de Registro: 04/05/2023) No entanto, considerando que o tempo e a natureza da posse exercida pelo autor influem no destino a ser dado ao pedido de usucapião aqui deduzido, esclareçam os réus/contestantes se o pedido possessório em trâmite perante a 3ª Vara Cível 1004519-50.2019.8.26.0320 (autos n. 1004519-50.2019.8.26.0320) foi sentenciado, bem como se houve produção de prova oral que aqui possa ser utilizada por empréstimo, juntando-se cópias, se o caso.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 09:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/08/2023 14:35

    Conclusos

  • 01/08/2023 14:34

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 02:44

    Publicação

  • 23/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos

  • 23/06/2023 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/05/2023 11:08

    Conclusos

  • 15/05/2023 11:08

    Expedição de documento

  • 08/03/2023 03:52

    Publicação

  • 07/03/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 00:43

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2023 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:59

    Conclusos

  • 01/03/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 04/02/2023 09:17

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 09:17

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 05/12/2022 15:36

    Publicação

  • 02/12/2022 13:10

    Remetidos os Autos

  • 02/12/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:09

    Conclusos

  • 02/12/2022 11:02

    Expedição de documento

  • 02/12/2022 10:53

    Expedição de documento

  • 02/12/2022 10:49

    Documento Juntado

  • 08/10/2022 21:13

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 21:07

    Documento Juntado

  • 06/10/2022 21:07

    Documento Juntado

  • 23/09/2022 18:13

    Expedição de documento

  • 23/09/2022 18:12

    Expedição de documento

  • 23/09/2022 18:12

    Expedição de documento

  • 12/09/2022 12:54

    Mandado devolvido

  • 12/09/2022 12:54

    Mandado devolvido

  • 12/09/2022 12:54

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 12:54

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 12:40

    Expedição de documento

  • 29/08/2022 12:40

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 21:34

    Documento Juntado

  • 16/08/2022 02:06

    Publicação

  • 15/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 09:35

    Conclusos

  • 11/08/2022 16:36

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 03:18

    Documento Juntado

  • 28/07/2022 01:43

    Publicação

  • 27/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2022 10:54

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 13:00

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 10:00

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 06:01

    Documento Juntado

  • 06/07/2022 06:01

    Documento Juntado

  • 03/07/2022 20:02

    Documento Juntado

  • 03/07/2022 20:02

    Documento Juntado

  • 03/07/2022 20:02

    Documento Juntado

  • 03/07/2022 20:02

    Documento Juntado

  • 03/07/2022 20:01

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 24/06/2022 09:58

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:13

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:13

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 24/06/2022 09:12

    Expedição de documento

  • 23/06/2022 03:00

    Publicação

  • 22/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos

  • 21/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 10:36

    Conclusos

  • 10/06/2022 01:49

    Publicação

  • 09/06/2022 05:39

    Remetidos os Autos

  • 08/06/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:37

    Conclusos

  • 31/05/2022 02:16

    Publicação

  • 30/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos

  • 30/05/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 16:48

    Conclusos

  • 16/05/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 02:15

    Publicação

  • 02/05/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 02/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos

  • 29/04/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:10

    Conclusos

  • 08/04/2022 13:04

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009285-78.2023.8.26.0071

Alexandre Augusto Oliveira Mendes

Wellison Fernando Zeferino

Advogado: Alexandre Augusto Oliveira Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000736-02.2017.8.26.0294

Prefeitura Municipal de Cajati

Elizabeth Costa de Moraes

Advogado: Fernando Antonio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2017 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0026425-35.2022.8.26.0506

Rosiane Carina Pratti

Gustavo Clemente

Advogado: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2017 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002726-31.2023.8.26.0322

Agenil Batista da Silva Santos

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1002115-80.2021.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Demilson Teixeira Martins

Advogado: Angela Fabiana Quirino de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 11:32

Exibir Processo