24/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:17

Juntada de Ofício
26/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:03

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:02

Expedição de Ofício.
06/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 1503074-03.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THIAGO CHINELATO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação.

Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s).

Elabore-se o cálculo da multa, e, nos termos da nova redação do art. 480 das NSCGJ, expeça-se, desde logo, certidão de sentença.

Intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 1.098, §1º das NJCGJ.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem pagamento (artigo 1.098, §2º das NJCGJ), inscreva-se o débito na dívida ativa.

Havendo fiança, deverá a Serventia observar a ordem prevista no art. 336 do CPP.

Havendo valores e objetos apreendidos, dê-se a destinação respectiva caso decretado o seu perdimento.

Não tendo havido perdimento, quanto aos objetos, caso não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP.

Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional.

Oficie-se à D.

Autoridade policial nesse sentido.

Já quanto aos valores, caso não reclamados no prazo acima, serão depositados em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando referentes a procedimentos desta natureza, ou do Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas (art. 518, § 2, das NSCGJ).

Determino a destruição de eventual entorpecente apreendido, caso ainda não se tenha ainda oficiado nesse sentido.

Oficie-se.

As armas de fogo não reclamadas e aquelas cuja identificação não seja possível deverão ser destruídas, caso ainda não providenciado.

As armas apreendidas que pertençam à Polícia Civil ou Militar e às Forças Armadas devem ser colocadas à disposição para retirada por autoridade credenciada, conforme a origem da arma.

Expeça-se o necessário, arquivando-se oportunamente.
29/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:27

Recebidos os autos
02/03/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/03/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 18:10

Juntada de Mandado
11/02/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2022 16:43

Expedição de Mandado.
24/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 18:21

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 17:10

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:54

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 09:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 09:17

Expedição de Certidão.
31/03/2021 00:13

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 15:12

Conclusos para julgamento
16/03/2021 18:15

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 15:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 16:17

Expedição de Ofício.
04/03/2021 16:17

Expedição de Mandado.
04/03/2021 16:16

Expedição de Ofício.
11/02/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 15:45

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2020 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2020 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 14:08

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 13:34

Expedição de Ofício.
24/11/2020 13:33

Expedição de Ofício.
24/11/2020 13:32

Expedição de Mandado.
19/11/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 18:25

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:36

Expedição de Alvará.
17/11/2020 16:31

Expedição de Ofício.
17/11/2020 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 16:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/11/2020 15:13

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/11/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:11

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2021 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/11/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
16/11/2020 13:44

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 12:03

Conclusos para decisão
09/10/2020 09:32

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:49

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2020 09:50

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 09:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
30/09/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2020 10:19

Expedição de Ofício.
22/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 23:15

Juntada de Petição de parecer
17/09/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 16:19

Expedição de Mandado.
11/09/2020 13:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 07:33

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 18:10

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:10

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/09/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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