12/03/2024 11:08

Baixa Definitiva
12/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:41

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento
09/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:08

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:07

Expedição de Carta.
29/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Quelhas (OAB 199427/SP), Andréa Moreira Mendonça (OAB 359799/SP) Processo 1022172-03.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Soldani Brock -

Vistos.

Considerando-se a verossimilhança dos fatos alegados, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar às corrés Editora Globo e Banco Itaú que, no prazo de 5 dias, suspendam toda e qualquer cobrança em face da autora, referente ao débito questionado na inicial, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
27/08/2023 10:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
24/08/2023 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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