TJSP - 1500454-50.2021.8.26.0104

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA

CPF *76.***.*03-95

Advogados

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO

OAB: 426814/SP

CPF *37.***.*54-81

Terceiro

Partes

LUIZ ALBINO DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA

CPF *35.***.*44-58

SALVADOR CARRASCO TAVARES

CPF *54.***.*05-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP) Processo 1500454-50.2021.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA -

    Vistos.

    A parte ré foi condenada por infração ao artigo 155, § 1º e 155, § 4º, II, na forma do artigo 71, "caput", todos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de detenção, além de 12 (doze) dias-multa, em regime inicial semiaberto, com trânsito em julgado em 14/04/2023 para o Ministério Público e em 16/06/2023 para a Defesa.

    Arbitro os honorários ao advogado Dr.

    Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho, nomeado à fls. 71, no valor vigente da tabela do convênio DPE/OAB (Cód. 301).

    Expeça-se a certidão.

    Tendo em vista que o réu encontra-se preso (fls. 194), expeça-se Mandado de Prisão para cumprimento da pena em regime semiaberto e encaminhe-se para cumprimento.

    Após a confirmação nos autos do efetivo cumprimento do Mandado de Prisão, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se Guia de Recolhimento Definitiva.

    Informe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça o trânsito em julgado do acórdão para a defesa, encaminhando-se via e-mail institucional uma via deste despacho.

    Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público Intimem-se.

    Cafelandia, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:14

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 20:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2022 04:30:00, Vara Única.

  • 21/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:16

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2021 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 19:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 13:44

    Classe retificada de 279 para 283

  • 28/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/10/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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