TJSP - 1007072-94.2023.8.26.0008
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 18:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
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04/09/2023 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Albano Gonçalves Silva (OAB 144962/SP) Processo 1007072-94.2023.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Reqda: Roseli Beiro Costa Dias - Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por BANCO VOTORANTIM S/A em face de ROSELI BEIRO COSTA DIAS e o faço para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 1º, parágrafo 4º, do Decreto-lei nº 911/69.
Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do artigo 98, § 3º do mesmo Código, em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido à ré, cuja hipossuficiência econômica fora constatada em consulta ao sistema Infojud.
Anote-se.
Ponho fim ao processo, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
P.R.I. -
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2023 12:01
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 10:37
Conclusos para despacho
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02/08/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Réplica
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12/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 22:00
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 14:15
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 17:39
Concedida a Medida Liminar
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05/05/2023 16:07
Conclusos para despacho
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05/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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