02/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0567603-60.2011.8.26.0224 (224.01.2011.567603) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Oswaldo Marchetti Filho - Com efeito, a exceção de pré-executividade foi acolhida em parte, impondo ao Município a substituição da CDA e a readequação do quantum exequendo.

Sem a retificação do título executivo e sem a apresentação de nova planilha de cálculo, não há como aferir o valor correto a ser mantido em constrição.

Nessas condições, a manutenção do bloqueio integral caracteriza excesso, impondo-se o seu levantamento até que a exequente promova a devida adequação do crédito.

Assim, defiro o desbloqueio dos valores constritos.

Desbloqueiem-se os valores.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a substituição da CDA e apresente planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento do feito por desinteresse processual.

Ciência às partes.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
22/08/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:01

Convertido o Bloqueio em Penhora
21/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 02:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:11

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 23:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 23:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
04/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
04/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
04/10/2024 17:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
01/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/09/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
10/08/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 23:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2024 20:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Maria Araujo da Mota La Valle (OAB 243909/SP) Processo 0567603-60.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Marchetti Filho - Ficam as partes, cientificadas de que houve conversão dos autos físicos para digital.

Sem prejuízo, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito.

Intimem-se.
25/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/07/2023 13:39

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:35

Juntada de Mandado
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/04/2021 07:26

Expedição de Certidão.
28/11/2020 12:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 12:45

Processo Materializado
28/11/2020 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 12:45

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2019 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2018 17:15

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2018 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2017 17:03

Expedição de Certidão.
14/03/2016 10:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/02/2016 10:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/01/2016 12:15

Conclusos para decisão
06/10/2015 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/09/2015 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/09/2015 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2015 14:28

Apensado ao processo
23/09/2015 09:41

Incidente Processual Instaurado
18/05/2015 10:38

Expedição de Mandado.
24/10/2014 14:32

Proferido Despacho
22/05/2014 09:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2014 02:56

Suspensão do Prazo
28/03/2014 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/06/2012 09:26

Recebimento de Carga
12/06/2012 09:34

Carga à Vara Interna
15/12/2011 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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