05/02/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:22

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 12:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
07/08/2024 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 20:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer
19/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Secchi Munhoz (OAB 126764/SP), Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB 400815/SP), Vicente Maciel de Lima Rodrigues (OAB 732B/SE) Processo 1113404-03.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Fred Davila Levita - Reqda: Rossi Residencial S.A. -

Vistos.

Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000148-67.2023.8.26.0008

Barbara Garcia da Silva

Carnailha Empreendimentos e Publicidade ...

Advogado: Douglas Maria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0000369-47.2023.8.26.0629

Geraldo Francisco do N.sobrinho

Gilberto Silva

Advogado: Geraldo Francisco do N.sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007601-19.2023.8.26.0007

Silvia Cristina Silveira de Oliveira Hil...

Autocompass Veiculos Eireli

Advogado: Thiago Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0001115-79.2023.8.26.0445

Malvina de Jesus Couto

Itau Unibanco SA

Advogado: Erika Cristina Pires Moreira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0001115-79.2023.8.26.0445

Malvina de Jesus Couto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Erika Cristina Pires Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 14:24

Exibir Processo