TJSP - 1500327-44.2020.8.26.0623
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 15:42
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 16:46
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 09:38
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 09:38
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP) Processo 1500327-44.2020.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Eduardo Gonçalves Xavier -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Extraiam-se cópias do V.
Acórdão (fls.296/300, 313, 346/352 e 383), encaminhando a VEC/DEECRIM tornando a execução provisória, em definitiva.
Oficie-se ainda ao Banco do Brasil S/A para a transferência do valor apreendido nos autos às fls. 97, seja revertido ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º e 4º da Lei 11.343/06, devidamente corrigido.
Proceda a Z.Serventia, no Portal de Custas, a transferência do numerário apreendido às fls.21/22 com definitivo perdimento em favor da União e declarado por sentença transitada em julgado (art. 63, §1° da Lei 11.343/2006), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, código 20201-0, Fundo Nacional Antidrogas (CNPJ n° 02.***.***/0001-99).
Em relação aos objetos apreendidos, cumpra-se o artigo 516 das NSCGJ comunicando-se à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP.
Comunique-se ao IIRGD e TRE.
Após, concluos os autos para ulteriores deliberações (multa e custas processuais).
Int e ciência ao MP.
ESPinhal, 23/08/2023. -
25/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 16:16
Recebidos os autos
-
12/07/2021 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 11:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/06/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 11:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/06/2021 11:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/06/2021 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 11:10
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 10:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/05/2021 19:17
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 09:07
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 15:24
Conclusos para julgamento
-
05/05/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2021 18:13
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 09:46
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2021 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 13:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2021 03:00:00, 1ª Vara.
-
06/04/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 14:33
Juntada de Ofício
-
19/03/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 14:52
Juntada de Ofício
-
18/03/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 09:34
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
17/03/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
17/03/2021 16:28
Expedição de Ofício.
-
11/03/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 15:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2021 02:30:00, 1ª Vara.
-
02/03/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2021 09:45
Juntada de Mandado
-
16/02/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 15:38
Juntada de Ofício
-
04/02/2021 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 10:07
Expedição de Ofício.
-
04/02/2021 10:07
Expedição de Ofício.
-
02/02/2021 17:16
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2021 09:18
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 09:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
20/01/2021 14:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/01/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 15:19
Expedição de Ofício.
-
15/01/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 16:26
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 16:26
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 15:28
Expedição de Ofício.
-
07/01/2021 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2021 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2021 15:26
Recebidos os autos
-
07/01/2021 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/01/2021 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2020 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/12/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 13:10
Expedição de Mandado.
-
30/12/2020 13:10
Expedição de Ofício.
-
30/12/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 12:09
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
30/12/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 10:32
Conclusos para decisão
-
30/12/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/12/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2020 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 09:56
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/12/2020 00:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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