16/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:35

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
10/08/2024 18:30

Evoluída a classe de 279 para 293
10/08/2024 18:21

Processo Reativado
09/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:26

Juntada de Ofício
05/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:26

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 18:25

Juntada de Ofício
30/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glenda Isabelle Klefens (OAB 222155/SP) Processo 1501332-50.2021.8.26.0079 - Inquérito Policial - Averiguada: VANDIRA BORGES DA SILVA - Vistos, no mais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/19, tendo em vista que o(a,s) autuado(a,s) confessou(saram) na oportunidade desta audiência os fatos tal como narrado no boletim de ocorrência que deu ensejo ao presente expediente., HOMOLOGO o acordo de não persecução penal formulado pelo D.

Representante ministerial e aceito pelo(a,s) averiguado(a,s) e a(s) sua(s) Douta(s) Defesa(s) para que produza os efeitos legais.

No tocante à prestação pecuniária acima acordada, deverá ser paga no importe de R$ R$ 1.100,00 (mil e cem reais), sendo parcelado em 10 vezes mensais e iguais no valor de R$ 110,00 ( cento e dez reais), sendo a 1ª parcela vencendo após 30 dias a partir da intimação da Vara de Execuções Criminais, a credor da entidade INSTITUTO FLORAVIDA Projetos Sócio-ambientais Rod.

Eduardo Zuccari, Km 21,5 CEP 18603-970 Botucatu Fone: (14) 3811 3520; Cel.: (14) 99870 3229; e-mail: [email protected]; site: www.floravida.org.br.

O cartório deve enviar cópias da transferência bancária para a Vara de Execuções, se o caso.

Expeça-se a expedição da certidão honorária de acordo com o(s) ato(s) realizado(s) previsto(s) na tabela do convênio defensoria pública/OABSP, se o caso.

Este acordo deverá ser cumprido nos autos da Execução do Acordo de Não Persecução Penal que tramitará na Vara de Execuções Criminais e o seu início será a partir da intimação para tanto.

Comunique-se à Delegacia de origem, por meio do portal eletrônico e oficie-se ao IIRGD sobre esta Homologação deste Acordo.

Sai(em) o(a,s) indiciado(a,s) supra ciente(s) de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Intime-se a(s) vítima(s) por meio de Carta AR-Digital, se o caso, e dê vista dos autos ao MP como requerido.

Tendo em vista a celeridade da audiência e a assinatura eletrônica por parte deste Magistrado, dispenso a(s) assinatura(s) dos presentes neste ato.

Saem os presentes intimados.

Nada mais.
28/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:59

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
17/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
29/05/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:23

Juntada de Mandado
26/11/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 23:16

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:36

Juntada de Ofício
11/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2022 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
29/09/2022 14:22

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:44

Juntada de Ofício
14/09/2022 21:20

Juntada de Ofício
14/09/2022 21:20

Juntada de Ofício
09/09/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 13:42

Expedição de Ofício.
31/08/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:42

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:42

Conclusos para despacho
23/03/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 16:31

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:19

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
06/07/2021 10:51

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:57

Expedição de Certidão.
01/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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