30/06/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
21/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 21:09

Expedição de Ofício.
08/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:43

Expedição de Carta.
19/11/2024 16:43

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:13

Juntada de Mandado
07/03/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:13

Juntada de Mandado
29/01/2024 00:13

Suspensão do Prazo
13/12/2023 04:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:43

Suspensão do Prazo
03/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2023 03:24

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:23

Expedição de Certidão.
02/12/2023 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
24/11/2023 17:20

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 17:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hiram Carrara Neto (OAB 465960/SP) Processo 1003623-46.2023.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Delfina de Jesus Sousa, Reynaldo Rodrigues de Sousa -

Vistos. 1.

Fls. 160/169: Recebo a petição como emenda à inicial. 2.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 3.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), fica autorizada, desde já, a busca, via INFOJUD, expedindo-se o necessário para citação caso retorne endereço ainda não diligenciado. 4.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 5.

Diante da atual fase de exceção decorrente da pandemia, e da adoção de medidas de distanciamento social para evitar a propagação do vírus, ficam autorizadas, se necessário, as citações mencionadas acima, por carta de citação com aviso de recebimento. 6.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 7.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 8.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 9.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 10.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
25/08/2023 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/01/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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