TJSP - 0048224-43.2012.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NUBIA MARIA ALVES FEITOSA

CPF *80.***.*60-31

Advogados

MARA LUCIA PECANHA

OAB: 238156/SP

CPF *70.***.*73-30

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

CPF *73.***.*42-81

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB: 86396/SP

CPF *66.***.*84-93

Terceiro

Partes

JOQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES

CPF *70.***.*21-49

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO JOAO

NAIR DA SILVA JOAO

ROBERTO ESPASSA

6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 17:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 21:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/02/2025 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2024 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mara Lucia Peçanha (OAB 238156/SP), Joao Gilberto Silveira Barbosa (OAB 86396/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0048224-43.2012.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Nubia Maria Alves Feitosa - Conteste: Petróleo Brasileiro S/A- Petrobrás -

    Vistos.

    Fls. 606/607: ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 17:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2022 15:12

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 06/09/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 01/09/2022 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 12:19

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2022 15:49

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 17/05/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 06/05/2022 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:57

    Protocolizada Petição

  • 09/03/2022 13:56

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/02/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/01/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 21/01/2022 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 03:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 18:40

    Decisão

  • 16/12/2021 19:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:51

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2021 17:51

    Autos no Prazo

  • 02/03/2021 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 17:35

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2020 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2020 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/01/2020 15:02

    Autos no Prazo

  • 17/01/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2019 17:48

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2019 13:32

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 16:58

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2019 16:12

    Autos no Prazo

  • 10/06/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 14:45

    Decisão

  • 27/02/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:29

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2018 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2018 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2018 14:43

    Autos no Prazo

  • 29/11/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 11:36

    Ato ordinatório

  • 27/11/2018 10:22

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 17:10

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2018 10:08

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 10:47

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 01/10/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 24/09/2018 12:17

    Serventuário

  • 20/03/2018 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 14:55

    Serventuário

  • 04/09/2017 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2016 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2016 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2016 16:37

    Decisão

  • 12/05/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2015 17:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2015 12:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/11/2015 10:39

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 14:49

    Decisão

  • 11/11/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:52

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/07/2015 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/07/2015 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/07/2015 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2015 18:44

    Decisão

  • 30/06/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2015 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2015 18:37

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2015 18:13

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 16:18

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 18:35

    Serventuário

  • 28/01/2015 12:51

    Serventuário

  • 14/01/2015 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2014 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 11:12

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/06/2014 05:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2014 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/05/2014 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 20/03/2014 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2014 16:38

    Autos no Prazo

  • 18/12/2013 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2013 13:38

    Autos no Prazo

  • 02/12/2013 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2013 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 11:13

    Ato ordinatório

  • 21/11/2013 12:04

    Ato ordinatório

  • 18/09/2013 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2013 17:26

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2013 11:29

    Ato ordinatório

  • 22/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2013 00:00

    Decisão

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 02/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 02/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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