TJSP - 0413610-55.1993.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 04:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/05/2025 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 23:45
Petição Juntada
-
25/03/2025 11:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 17:57
Petição Juntada
-
28/02/2025 21:24
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 10:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2025 10:32
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 13:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2025 04:25
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
08/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:20
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
15/07/2024 14:28
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
07/06/2024 18:22
DEPRE - Ofício de Informação
-
12/05/2024 04:22
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 00:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 17:18
Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido
-
19/12/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2023 12:43
Suspensão do Prazo
-
12/12/2023 15:13
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2023 23:34
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 00:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/09/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:46
Remetido ao DJE
-
15/09/2023 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2023 09:38
Deferido o Pedido
-
13/09/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB 263962/SP) Processo 0413610-55.1993.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Antonio Donizete Nalhaiati - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Antonio Donizete Nalhaiati (depósito(s) de 28/04/23 EP(0428518-26.2019.8.26.0500) - fls. 365). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 362.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Antonio Donizete Nalhaiati CPF(s): *43.***.*92-21 ADVOGADO(S)/OAB(s) Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim - OAB 263962/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 359 (Substabelecimento Fls. 364) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
17/07/2023 13:40
Mudança de Magistrado
-
02/07/2023 13:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/06/2023 16:33
Petição Juntada
-
23/06/2023 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 02:12
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2023 17:01
Deferido o Pedido
-
13/06/2023 17:47
Mandado de Levantamento Expedido
-
12/06/2023 12:36
Petição Juntada
-
07/06/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 15:26
Petição Juntada
-
06/06/2023 08:41
Remetido ao DJE
-
06/06/2023 08:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 08:17
Ato ordinatório
-
06/06/2023 08:16
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 15:25
Expedição de documento
-
14/04/2023 03:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 10:26
Petição Juntada
-
05/04/2023 08:45
Embargos de Declaração Juntados
-
04/04/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
03/04/2023 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2023 11:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/03/2023 15:02
Mudança de Magistrado
-
14/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:00
Certidão Urgente Expedida
-
26/01/2023 12:47
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
25/01/2023 17:36
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
19/12/2022 04:04
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:41
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 22:47
Suspensão do Prazo
-
17/07/2022 14:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/07/2022 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 12:19
Remetido ao DJE
-
05/07/2022 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2022 11:37
Ato ordinatório
-
21/09/2021 18:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/04/2021 00:15
Suspensão do Prazo
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16/04/2021 11:52
DEPRE - Ofício de Informação
-
19/02/2021 02:08
Suspensão do Prazo
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27/12/2020 15:33
Suspensão do Prazo
-
24/10/2020 04:13
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 11:42
Suspensão do Prazo
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05/06/2020 05:06
Suspensão do Prazo
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08/04/2020 21:17
Suspensão do Prazo
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29/03/2020 17:50
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 16:30
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 21:33
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 03:03
Suspensão do Prazo
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07/11/2019 03:39
Suspensão do Prazo
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18/07/2019 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 11:31
Remetido ao DJE
-
12/07/2019 13:36
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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30/06/2019 01:24
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/06/2019 16:16
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
28/06/2019 14:48
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/06/2019 09:51
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 16:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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