12/03/2024 11:13

Baixa Definitiva
12/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:41

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2023 09:10

Julgado improcedente o pedido
25/09/2023 10:21

Conclusos para julgamento
22/09/2023 21:43

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Chagas Raszeja (OAB 282016/SP) Processo 1022262-11.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Chagas Raszeja, Aline Chagas Raszeja -

Vistos.

Não consta pagamento da fatura com vencimento em fevereiro de 2023, de modo que INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 17:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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