20/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 20:04

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:47

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1002173-93.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Considerando permissivo legal do art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, alterado pela lei n. 13.043/2014, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva e acolho o novo valor dado à causa de R$ 13.155,55.

Providencie a z.

Serventia a regularização e anotação no sistema informatizado.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte exequente recolha a diferença das custas judiciais, se houver, bem como indique o endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Após, cite(m)-se o(s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Fica o (s) executado (s) advertido(s) que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Não efetuado o pagamento pelo (s) devedor (a)(es) citado (a) (s), o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) (s) executado (a) (s).

Faculta-se a oposição de embargos pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do mandado efetivamente cumprido aos autos.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderão acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Todavia, caso o devedor não seja encontrado para citação, fica deferido o arresto, devendo o exequente, após, providenciar o necessário para citação.

No mais, havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI da Lei Estadual n. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando deferida, após, as pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD e SERASAJUD (Valor: 01 UFESP por consulta e CPF/CNPJ pesquisado).

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo, ainda, ao credor comprovar nos autos ao recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (01 UFESP por consulta e CPF/CNPJ pesquisado, salvo se beneficiário da justiça gratuita).

Ficam deferidas também - e desde que requerido - as pesquisas via sistemas INFOJUD das 2(duas) últimas declarações de bens e RENAJUD para localização de bem móvel, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas (INFOJUD: 01 UFESP por consulta, CPF/CNPJ pesquisado e por período/RENAJUD: 01 UFESP, salvo se beneficiário da justiça gratuita), bem como a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo o Sr.

Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Na inércia do exequente, aguarde-se em arquivo.

Int.
25/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:10

Classe retificada de 81 para 12154
25/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.
14/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027434-35.2023.8.26.0100

Ernesto Campos

Banco Pan S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1027434-35.2023.8.26.0100

Ernesto Campos

Banco Pan S.A.

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1501090-87.2019.8.26.0297

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Diamantino Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0025768-21.2000.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Roberto Venancio da Silva

Advogado: Sergio Ricardo Nutti Marangoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2000 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1006640-46.2022.8.26.0320

Roque Imoveis LTDA

Edna Aparecida Eleuterio

Advogado: Daniela Gullo de Castro Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 17:21

Exibir Processo