30/04/2025 11:46

Petição Intermediária Juntada
30/04/2025 11:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 18:27

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 18:25

Realizado Cancelamento de Carga
20/01/2025 16:38

Expedido Termo
20/01/2025 15:27

Expedido Certidão
20/01/2025 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 16:16

Vista (Contrarrazões)
21/10/2024 18:46

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/10/2024 18:39

Informação
21/10/2024 18:32

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
21/10/2024 15:11

Juntada de petição
21/10/2024 15:11

Juntada de petição
21/10/2024 15:11

Juntada de petição
21/10/2024 15:11

Juntada de petição
25/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 18:26

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
12/09/2024 18:45

Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
12/09/2024 18:44

Realizado Cancelamento de Carga
12/09/2024 18:41

Realizado Cancelamento de Carga
09/09/2024 18:00

Recurso Extraordinário
09/09/2024 18:00

Recurso Especial
09/09/2024 15:02

Tema S0132 - ISS - Bancários - Interpretação - DL 406/68
09/09/2024 15:02

Tema nº 296 - ISS - Serviços - Bancários - Lista
21/08/2024 16:07

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/08/2024 14:21

Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Conclusão
18/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 14:14

Vista (Contrarrazões)
06/03/2024 17:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/03/2024 14:43

Juntada de petição
10/01/2024 14:57

Juntada de petição
13/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 16:36

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
30/11/2023 21:51

Acórdão registrado
30/11/2023 18:57

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
30/11/2023 16:09

Julgado virtualmente
30/11/2023 00:00

Documento Finalizado
28/11/2023 00:00

Documento Finalizado
27/11/2023 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
19/10/2023 13:13

Recebidos os autos pelo Relator
18/10/2023 10:57

Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
18/10/2023 10:34

Distribuição por Sorteio
17/10/2023 09:14

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
17/10/2023 09:14

Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
16/10/2023 13:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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