12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021532-10.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Miosótis - Tanya Cristina dos Santos Coelho e outros - Diante dos elementos apresentados, defiro a penhora do crédito do devedor em Juízo (penhora no rosto dos autos), relativamente ao(s) processos nº(s) 0039858-94.2006.8.26.0562, da E. 9.ª Vara Cível de Santos/SP, pelo montante de R$ 318.299,47 (em valores de 13/08/2025, fluindo a partir da referida data: correção monetária e juros de 1% ao mês).

A cópia da presente decisão, com assinatura digital, servirá de ofício, solicitando ao E.

Juízo destinatário, a averbação da penhora no rosto dos autos, com destaque, nos termos do art. 860, do Código de Processo Civil, dando-se ciência às partes naqueles autos, "pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado" (art. 860, do CPC).

A parte credora deverá acompanhar os trâmites da penhora nos autos em trâmite perante o E.

Juízo de destino.

Pelo que deflui do Parecer 606/2016-J, aprovado por Sua Excelência o Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça CGJ, do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, em 23/11/2016, extraído do Processo nº 2016/00180539, para a formalização da penhora no rosto dos autos não há necessidade do concurso de Oficial de Justiça, é possível a realização por meio de ofício judicial, que pode ser encaminhado por e-mail, nos termos do art. 113 das NSCGJ.

A ementa do Parecer 606/2016-J aprovado guarda o seguinte teor: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido." Colhe-se do corpo do Parecer aprovado: "Tendo em vista o acima exposto, conclui-se que não há obrigatoriedade de que a ordem de penhora no rosto dos autos seja cumprida através de Oficial de Justiça.

Ao contrário, dá-se apenas ciência de sua ocorrência, por simples ofício, ao magistrado responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, para que este possa anotá-la, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente.

Tratando-se, portanto, de mera comunicação, razoável concluir-se, também, que esse ofício pode ser encaminhado por e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ. " [destaquei] A parte devedora ficará intimada da penhora por meio da publicação da presente decisão, ou, pessoalmente, por carta, caso não tiver procurador constituído nos autos.

Intimem-se.

Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), MARIA ALICE XAVIER DE MENDONÇA (OAB 214588/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP)
20/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:29

Ato ordinatório
11/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:57

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/06/2025 13:59

Reativação do Processo
18/06/2025 13:53

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa
17/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:17

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:16

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos à execução
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:02

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:51

Remetido ao DJE para Republicação
08/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:45

Juntada de Ofício
27/06/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:40

Expedição de Ofício.
26/06/2024 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 07:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 16:16

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 02:26

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 15:01

Juntada de Ofício
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:45

Expedição de Carta.
18/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:28

Juntada de Ofício
11/09/2023 16:10

Juntada de Ofício
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 07:45

Juntada de Ofício
06/09/2023 07:45

Juntada de Ofício
06/09/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 18:08

Juntada de Ofício
05/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 14:33

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celio Dias Sales (OAB 139191/SP), Diogo Paulino de Freitas (OAB 248088/SP) Processo 1021532-10.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Miosótis - Ciência às partes do(s) ofício(s) retro juntado(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2023 16:37

Juntada de Ofício
25/08/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 09:31

Juntada de Ofício
04/08/2023 12:40

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 12:23

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:23

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:22

Expedição de Carta.
22/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:00

Recebida a Petição Inicial
18/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006049-42.2023.8.26.0005

Stanley Matos Guimaraes Bernardo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Stanley Matos Guimaraes Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0021217-37.2023.8.26.0053

Thiago de Oliveira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Volpiani Brasilino de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0002500-73.2023.8.26.0506

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Patricia Mara Girolinetto

Advogado: Gleice Monique Ferreira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2021 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0003612-10.2012.8.26.0071

Ariovaldo Berro

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Fernando de Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0013226-79.2023.8.26.0224

Lucas Henrique Souza Lopes

Claudia de Carvalho Martins Franco

Advogado: Eucy Magna Cavalheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 13:49

Exibir Processo