TJSP - 1501058-12.2022.8.26.0545

1ª instância - 02 Criminal de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR ALVES VILAR

CPF *48.***.*62-00

Advogados

CLEBER STEVENS GERAGE

OAB: 355105/SP

CPF *53.***.*76-80

RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA

OAB: 367010/SP

CPF *04.***.*89-59

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB: 395638/SP

CPF *54.***.*22-94

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

OAB: 231155/SP

Terceiro

Partes

DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE BRAGANCA PAULISTA

WESLLEY COSTA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*74-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS ALBERTO VERUTTI JOAQUIM

CPF *82.***.*52-57

JOSIVALDO DOS SANTOS LUZ

RENATA FERNANDA MERTHER

NONATO SOUZA TEIXEIRA

CPF *55.***.*65-73

ERISVALDO SANTOS CAITANO CONHECIDO P JOAO

CPF *00.***.*35-94

DAMINHAO PEREIRA FILHO

ARNALDO CORREA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:58

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:06

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2024 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 14:21

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:06

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cléber Stevens Gerage (OAB 355105/SP), Rodrigo Celso Silveira Santos Faria (OAB 367010/SP), Danilo Aurelio Ortiz Gerage (OAB 395638/SP), Rodrigo Fernando de Azevedo (OAB 231155E/SP) Processo 1501058-12.2022.8.26.0545 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VALMIR ALVES VILAR - Ante o exposto, julgada pelo Conselho de Sentença PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 121, §§ 1º e 2º, IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, CONDENO o réu VALMIR ALVES VILAR a cumprir, no regime inicial semiaberto, a pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

    O condenado deve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto, tendo em vista a quantidade de pena aplicada, o quanto considerado na fixação da pena base e o previsto no artigo 33, § 2º, b, e § 3º, do Código Penal.

    Deixo de reconhecer eventual detração penal, na medida em que o regime é fixadao não atentando unicamente a quantidade de pena e, ainda, porque não cumprido o mínimo legalmente exigido no artigo 112, da Lei de Execução Penal, já que preso há menos de onze meses.

    Por ter respondido ao feito preso e porque ainda presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, bem como porque condenado a iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, não poderá o condenado aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação.

    Recomende-se-o no estabelecimento penal onde se encontra.

    Oficie-se ao C.

    TRE da circunscrição de residência do condenado, bem como ao IIRGD, com informações desta condenação.

    Oportunamente, providencie a destruição da arma e munições apreendidas nos autos.

    Decisão publicada hoje neste Plenário do Tribunal do Júri, às 17h20, saindo os presentes dela intimados.

    Registre-se e comunique-se.

    Atibaia, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:26

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 17:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:41

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:08

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2023 09:08

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:04

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:12

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 11:12

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:19

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2023 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 14:13

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:07

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:49

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:24

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2023 13:24

    Protocolizada Petição

  • 15/06/2023 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:49

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:05

    Mantida a prisão preventida

  • 05/06/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 05:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/03/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:56

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/02/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/02/2023 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:28

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 13/02/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 08:14

    Mantida a prisão preventida

  • 10/01/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 10:39

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 02:20:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

  • 03/11/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:31

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/10/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/10/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 13:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:17

    Evoluída a classe de 280 para 282

  • 18/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 18:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/10/2022 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/10/2022 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:51

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 10:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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