TJSP - 1004906-94.2021.8.26.0320

1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTE DE MORAIS

CPF *16.***.*55-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVONETE REGINA BUCK MUNIZ

CPF *03.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 23:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 1004906-94.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente de Morais - Reqdo: BANCO FICSA S/A -

    Vistos.

    Fls. 305/307: Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (atual denominação do BANCO FICSA S.A.) contra a sentença de fls. 295/301 alegando contradição por permitir compensação apenas sobre o dano material, bem como omissão acerca da devolução de saldo residual do crédito depositado na conta da autora, após compensação dos valores.

    Alega contradição pelos honorários sucumbenciais serem excessivos.

    O embargado manifestou-se pela rejeição a fls. 312/314.

    Recebo os embargos, uma vez que foram tempestivamente interpostos.

    Os embargos de declaração têm por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, além de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Assim, os embargos devem ser rejeitados, pois não há quaisquer dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil na decisão proferida.

    Todos os pedidos formulados pelo embargante foram devidamente analisados, inexistindo omissão de ponto sobre o qual deveria o juízo se manifestar.

    Ademais, não há que se falar em contradição, pois o julgamento/decisão está de acordo com a fundamentação.

    Trata-se de interpretação equivocada do embargante, uma vez que a sentença não restringiu a compensação apenas sobre os valores de danos materiais, podendo ser realizada sobre o valor total da condenação.

    No mais, o autor já depositou os valores a fls. 39/42.

    Em relação aos honorários de sucumbência, trata-se apenas de inconformidade da parte vencida quanto ao montante, demandando a interposição de recurso próprio, não havendo qualquer contradição.

    Assim, os embargos são infringentes, pois pretendem apenas a alteração do julgado.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 06:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 23:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 17:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 21:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2021 18:24

    Nomeado perito

  • 25/06/2021 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2021 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2021 20:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2021 18:17

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2021 18:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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