28/11/2024 14:14

Arquivado Provisoramente
06/07/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:58

Recebidos os autos
11/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 11:17

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:07

Expedição de Carta.
29/08/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner Pereira Ribeiro (OAB 337008/SP) Processo 1022290-76.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley Cardoso da Silva, Vanessa Pereira Ribeiro -

Vistos.

No caso dos autos, restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que demonstra a parte autora ter contratado e adimplido regularmente os serviços da requerida, havendo cancelamento sem qualquer justificativa.

Da mesma forma, presente o perigo de dano, eis que se trata de viagem marcada com antecedência, sendo desarrazoado o cancelamento em prazo tão próximo ao da emissão das passagens.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a ré que mantenha a viagem em favor da parte autora, para a data de 23 a 30/10/2023, independentemente do pagamento de taxa adicional, emitindo, no prazo de 10 dias, bilhetes e o que for necessário para tanto, sob pena de multa no valor total de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 10:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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