TJSP - 0001158-66.2021.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAURIEN ALLANA LUGLIO

CPF *17.***.*04-03

Advogados

JOSE EDUILSON DOS SANTOS

OAB: 181996/SP

CPF *31.***.*47-19

Polo Passivo

Partes

CESAR CARLITO PRETO EBERSPACHER

CPF *95.***.*21-53

CANIL STOCKLER AND EBERS

CNPJ: 18.021.812/0001-89

Advogados

SIDNEY BESEN VIEIRA

OAB: 19179/SC

Terceiro

Partes

CARLOS LUIZ LOCKS JUNIOIR

CPF *45.***.*05-06

VICTOR CHEBAIM CHEDID

CPF *32.***.*63-68

THALITA TATIANA LOCKS

CPF *26.***.*52-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduilson dos Santos (OAB 181996/SP), Sidney Besen Vieira (OAB 19179/SC) Processo 0001158-66.2021.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laurien Allana Luglio - Exectdo: Canil Stockler And Ebers, César Carlito Preto Eberspacher -

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 147/148.

    Requer a embargante seja reconhecida a ocorrência de erro material.

    Sustenta que a decisão embargada não levou em conta os documentos juntados ao feito que indicariam que o imóvel vendido é de sua propriedade exclusiva, por ter sido adquirido antes da união e por ter o casamento regime de comunhão parcial de bens.

    Conheço dos Embargos, vez que tempestivos, mas lhes nego provimento.

    Inicialmente, não se pode olvidar que os Embargos de Declaração somente são admissíveis quando destinados a obter pronunciamento tendente a: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Não servem, pois, para obtenção de reforma da decisão, como querem os embargantes.

    Se a parte embargante discorda do resultado, toca-lhe se valer da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos.

    A parte embargante se utilizou dos embargos de declaração com fim unicamente infringente, já que pretende a reforma da decisão.

    Ademais, as convicções quanto ao decidido já foram lançadas na decisão embargada, a qual mantenho, por seus próprios fundamentos.

    Além disso, importante frisar que os embargos de declaração, conforme indica o artigo 1022, do Código de Processo Civil, não se prestam a sanar eventual inconformismo ou mesmo servem para revisão da matéria já julgada.

    Anoto, por fim, em caso de interposição de novos embargos manifestamente protelatórios, será aplicada multa prevista no artigo 1026, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos e mantenho a decisão tal como lançada.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 14:53

    Protocolo Juntado

  • 02/06/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 15:20

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 09:27

    Penhora Deferida

  • 24/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 13:34

    Decisão

  • 05/04/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/12/2021 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 23:28

    Decisão

  • 08/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007073-03.2023.8.26.0292

Teknia Brasil LTDA.

Jeferson William Santos

Advogado: Felipe Cordella Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0028418-80.2023.8.26.0053

Emerson Andre Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Reginalda Bianchi Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1003257-41.2023.8.26.0606

Nelson Rodrigues Junior

Claro S/A

Advogado: Glaucia Lopes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0011531-22.2018.8.26.0562

Asia Shipping Transporte Internacionais ...

Cibras - Comercio Internacional do Brasi...

Advogado: Rivaldo Simoes Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2016 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005801-04.2023.8.26.0320

Justica Publica

Gilson Cesar Ribeiro

Advogado: Alessandra Teles de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 15:52

Exibir Processo