TJSP - 1028779-62.2017.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF *48.***.*04-89

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lia Santana Rolim (OAB 306564/SP) Processo 1028779-62.2017.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Guarulhos - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 854 transitou em julgado em 28/06/2023.

    Nada Mais

  • 23/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 02:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 17:28

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 06:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 02:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 19:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/09/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2021 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2020 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2020 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2020 18:37

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/08/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2020 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2020 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2019 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2019 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2019 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2018 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2018 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2017 13:16

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2017 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2017 21:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/08/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 14:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2017 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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