TJSP - 1500190-39.2022.8.26.0608

1ª instância - 02 Criminal de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME LEME LOPES

CPF *39.***.*45-41

Advogados

ANTONIO MILHIM DAVID

OAB: 28259/SP

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA

OAB: 259231/SP

CPF *66.***.*87-96

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAISLA DOS REIS AMORIM

LOURIVAL GOMES DESTERRO

PM ONASSIS SALLES DE PAULA

CPF *78.***.*37-61

PM MARCELO DUARTE DA SILVA

CPF *96.***.*43-01

ROSIMAIRE LEME LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 14:04

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Milhim David (OAB 28259/SP), Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira (OAB 259231/SP) Processo 1500190-39.2022.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUILHERME LEME LOPES - Atualize-se o histórico de partes. 1.

    Transitado em julgado o Acórdão, expeça-se ofício de aditamento da guia provisória, tornando-a definitiva e ofício de comunicação ao TRE/IIRGD.

    Oficie-se ao DP de origem autorizando a destruição da droga remanescente (contraprova) e demais utensílios, com exceção do aparelho celular que deverá ser restituído ao seu proprietário ou a quem de direito. 2.

    Nos termos do artigo 480 da NSCGJ, expeça-se a certidão de sentença contra o réu GUILHERME LEME LOPES.

    Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público (ato ordinatório vista 505790) para ajuizamento da ação de execução da multa, nos termos do artigo 538-A das NSCGJ.

    Proceda-se a movimentação (61619). 3.

    Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, ou nomeação de bens à penhora.

  • 25/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/08/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 18:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 19:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2022 03:25:00, 2ª Vara Criminal.

  • 02/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:24

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:05

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/07/2022 11:05

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2022 23:03

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/06/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2022 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 12:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 08:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/06/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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