TJSP - 1027797-37.2021.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO ADALTO DE SOUZA

CPF *37.***.*32-90

EDNA APARECIDA BOMBONATO PACIENCIA

CPF *20.***.*56-35

MARCUS DA SILVA

CPF *04.***.*07-91

MARTA ROCHA FABRICIO DA SILVA

CPF *96.***.*72-91

OSMAR PACIENCIA

CPF *64.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2025 12:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 03:03

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2025 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 11:31

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 29/11/2024 10:41

    Expedição de documento

  • 01/11/2024 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/10/2024 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:50

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 16:46

    Deferido o Pedido

  • 27/09/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 19:20

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2024 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 02:30

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 17:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:01

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 19/02/2024 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 19:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/12/2023 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 13:44

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 19:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) Processo 1027797-37.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Heyden Leonel de Paiva - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Heyden Leonel de Paiva (depósito(s) de 28/07/2023 EP(0238838-51.2021.8.26.0500) - fls. 161). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Heyden Leonel de Paiva CPF(s): *96.***.*78-03 ADVOGADO(S)/OAB(s) Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB 407584/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.37 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Int.

  • 28/08/2023 12:38

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:21

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:24

    Certidão Urgente Expedida

  • 18/12/2022 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2022 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 03:30

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 14:14

    Ato ordinatório

  • 21/02/2022 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2021 13:54

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 03/07/2021 18:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 10:54

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 23:19

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 22/06/2021 17:34

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 22/06/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 17:27

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 22/06/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:05

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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