14/08/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marisa Alves Dias Menezes (OAB 124320/SP), Luciane Oliveira Alves (OAB 445072/SP) Processo 1008456-16.2017.8.26.0554 - Inventário - Invtante: Luiz Gustavo Gualberto Bianchini Silva, Guilherme Gualberto Bianchini Silva, Heloisa Gualberto Bianchini Silva - Ante o exposto: 1.

Providencie a serventia a correção do cadastro do feito junto ao SAJ para constar que se trata de arrolamento. 2.

Com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR a partilha de fls. 111//115, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, nestes autos de Inventário os bens deixados pelo falecimento de Wagner Gualberto Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados, entretanto, erro, omissão ou eventuais direitos de terceiros existentes.

O trânsito em julgado desta sentença ocorreu nesta data com base no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispensada certidão do cartório. 3- Expeça-se o competente Formal de Partilha em formato eletrônico nos termos do Provimento CG 14/2020, devendo a serventia proceder o necessário nos casos de gratuidade.

Alternativamente à modalidade eletrônica, nada impede a faculdade da parte interessada de custear a formação/extração do competente formal de partilha junto ao cartório extrajudicial de sua preferência, nos termos do Provimento CG 31/2013, ficando desde já autorizado o fornecimento de senha da pasta digital à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração pelo Tabelião.

Observo, uma vez mais, que o registro do formal só será possível com a efetiva comprovação do recolhimento do ITCMD em sede registrária. 4.

Fica a serventia dispensada de proceder a comunicação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, como previsto no parágrafo 2º do artigo 659 do novo CPC, uma vez que será encaminhada à Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 5.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
29/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:43

Baixa Definitiva
29/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 12:37

Evoluída a classe de 39 para 30
29/08/2023 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:07

Homologada a Transação
28/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:16

Expedição de Alvará.
04/04/2023 17:16

Expedição de Alvará.
04/04/2023 17:16

Expedição de Alvará.
14/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:49

Processo Reativado
03/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 11:37

Arquivado Provisoramente
06/02/2019 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2019 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2018 10:57

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2018 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2018 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2018 13:59

Conclusos para decisão
23/07/2018 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2017 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2017 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2017 14:16

Conclusos para decisão
18/04/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 09:03

Expedição de Certidão.
18/04/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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