26/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:42

Baixa Definitiva
18/04/2024 20:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
16/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Viveiros Corona (OAB 237658/SP), Adriana Garcia Liba (OAB 328071/SP) Processo 1012389-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Trevisan Alimentos Ltda. - Reqdo: Alinutri Refeicoes Industriais Ltda -

Vistos. 1- Tendo em vista que o direito perseguido nesta demanda já foi reconhecido nos autos da impugnação de crédito, conforme se extrai do documento de fls. 181, a autora carece, em tese, de interesse processual na modalidade necessidade.

Entretanto, a manifestação de fls. 163/166 pugna pelo prosseguimento da demanda, porém ela não é clara no sentido de que subsiste o interesse da autora para tanto.

A alegação de que é necessária a formação de título executivo não é preponderante ao fato de que já houve o reconhecimento do crédito pelo juízo recuperacional.

Assim sendo, concedo o prazo de quinze dias para que a autora esclareça a contento o seu interesse processual para o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 2- Em regra, o benefício da gratuidade processual é incompatível com a finalidade das sociedades empresárias, qual seja, a obtenção de lucros.

Por outro lado, em caráter excepcional, é possível deferir o benefício da gratuidade processual às pessoas jurídicas, desde que sua condição financeira justifique a conclusão de que o pagamento das custas e despesas acarretará o desfalque do mínimo necessário à manutenção das atividades.

Destarte, a fim de viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda; B) cópias do balanço patrimonial e da escrituração contábil do último exercício; C) cópia dos extratos bancários de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/10/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.
30/08/2021 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:24

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:19

Expedição de Certidão.
14/02/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2020 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2020 15:27

Conclusos para decisão
17/07/2020 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/07/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 10:38

Expedição de Certidão.
01/06/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 11:07

Conclusos para despacho
01/04/2020 05:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2020 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2020 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2020 14:13

Conclusos para decisão
11/11/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:28

Conclusos para decisão
13/09/2019 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2019.
28/02/2019 00:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2019 10:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2019 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2019 16:35

Conclusos para decisão
26/11/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2018 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 14:20

Juntada de Petição de contestação
01/10/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 15:47

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2018 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2018 15:40

Expedição de Carta.
16/08/2018 11:45

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2018 11:00:00, 2ª Vara Cível.
13/08/2018 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2018 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2018 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2018 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2018 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2018 17:08

Conclusos para decisão
27/07/2018 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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