11/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:27

Ato ordinatório
05/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:32

Ato ordinatório
30/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento
12/03/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:05

Julgada improcedente a ação
06/10/2023 16:45

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 07:25

Ato ordinatório
25/09/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:09

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:08

Expedição de Carta.
29/08/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elpidio da Paixão Gomes da Silva (OAB 306768/SP) Processo 1021891-47.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson dos Reis de Souza -

Vistos.

Tendo em vista que a ré se comprometeu a emitir as passagens, não o fazendo, já tendo comunicado sobre o cancelamento, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para obrigar a ré a emitir as passagens em qualquer uma das datas indicadas,em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004696-47.2023.8.26.0005

Em Segredo de Justica

Advogado: Viviane Cabral dos Santos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1500617-27.2022.8.26.0417

Danilo Teodoro Machado

Colenda 13 Camara de Direito Criminal Do...

Advogado: Claudio Alvarenga da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1006276-37.2016.8.26.0562

Evergreen Marine Corporation (Taiwan) Lt...

Consorcio Construtor Viracopos

Advogado: Marcelo Machado Ene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2016 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1032345-20.2023.8.26.0576

Compacto Imobiliaria LTDA ME

Francisco Parra Gonsales

Advogado: Eduardo Galeazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0034413-30.2023.8.26.0100

Giorgio Guerrero Kondic

Andrea Vitale Esteves

Advogado: Luiz Marcelo Breda Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo