TJSP - 1015614-22.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

SOLANJO ANTONIO FERNANDES

CPF *41.***.*30-06

Advogados

ANDRE LUIS GIMENES

OAB: 288136/SP

CPF *31.***.*04-02

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.970.769/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 21:46

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2025 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 09/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:27

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 12:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:52

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:23

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2025 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2025 13:50

    Petição Inicial Digitalizada

  • 07/02/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:24

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 20:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 23:16

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 28/01/2025 15:57

    Autos no Prazo

  • 15/10/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/07/2024 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2024 17:00

    Conclusos para Sentença

  • 04/07/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:07

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 06:16

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/06/2024 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2024 06:05

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 10:57

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:19

    Conclusos para Sentença

  • 14/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/02/2024 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 18:08

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/02/2024 18:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 18:26

    Especificação de Provas Juntada

  • 17/01/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:45

    Réplica Juntada

  • 11/12/2023 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2023 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 11:08

    Contestação Juntada

  • 22/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 06:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 06:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 10:49

    Contestação Juntada

  • 19/10/2023 10:39

    Contestação Juntada

  • 18/10/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 13:52

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2023 11:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/10/2023 11:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/10/2023 14:08

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/10/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 16:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 10/10/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 08:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Gimenes (OAB 288136/SP) Processo 1015614-22.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solanjo Antônio Fernandes - Intime-se o requerente para trazer aos autos laudo médico, com CID, atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação, observando que a ausência do laudo impede a emissão da Nota/Resposta Técnica (conforme solicitação da equipe Natjus, fls. 31).

  • 29/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2023 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2023 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 18:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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