TJSP - 1039325-79.2017.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILIAN ARGENTON PACCE

CPF *45.***.*53-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)

CPF *38.***.*48-20

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA

CPF *04.***.*95-30

RICARDO NONATO DA SILVA

CPF *14.***.*85-97

PROCURADOR CHEFE DA DAZENDA DA UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB 207384/SP), Henrique de Almeida Coelho (OAB 305436/SP) Processo 1039325-79.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Lilian Argenton Pacce - Reqdo: Município de Guarulhos - Ciência ao Dr.

    Henrique de Almeida Coelho, OAB 305436/SP, acerca da certidão de honorários expedida às fls 457.

  • 25/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 07:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:02

    Nomeado defensor dativo

  • 22/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:32

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/02/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/02/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 18/10/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 01:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 11:34

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:06

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2021 14:22

    Nomeado perito

  • 23/06/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2020 10:50

    Nomeado perito

  • 03/12/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 16:05

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2020 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2020 12:34

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2020 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 02:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2020 21:09

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2020 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2020 04:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2020 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 02:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 18:59

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 18:59

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 18:59

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2020 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/12/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2019 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2019 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2019 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:33

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2018 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2018 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2018 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2018 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2018 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2018 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2018 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2017 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2017 18:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/10/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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