TJSP - 1001778-16.2022.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANILO GOBO BARCELLOS

CPF *88.***.*80-74

Advogados

APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA

OAB: 207278/SP

CPF *64.***.*07-72

JOSE ANTONIO DE BARCELLOS

CPF *22.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/07/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 14:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecida Helena Barcelos Ferreira (OAB 207278/SP) Processo 1001778-16.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Gobo Barcellos -

    Vistos.

    Processo em ordem.

    Embora exista a alegação de incapacidade, a parte requerente não trouxe aos autos relatórios, exames ou laudos que atestem a referida condição.

    Traga a parte documento comprobatório da incapacidade noticiada.

    Prazo de dez dias.

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 28 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:25

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 21:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 18:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/02/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:26

    Classe retificada de 436 para 14695

  • 31/01/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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