29/08/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:22

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Geraldo Fraga Zwicker (OAB 153148/SP) Processo 1057494-41.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Andrade Nogueira Eventos ME -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre eles, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do C.P.C.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença, deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento.

Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
28/08/2023 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:53

Homologada a Transação
25/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento
25/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 12:48

Expedição de Carta.
20/02/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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