TJSP - 0005717-48.2021.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:49
Petição Juntada
-
22/05/2025 23:53
Petição Juntada
-
15/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:49
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 10:39
Carta de Intimação Expedida
-
14/05/2025 10:31
Ato ordinatório
-
14/05/2025 10:28
Ofício Juntado
-
14/05/2025 10:28
Ofício Juntado
-
14/05/2025 10:28
Documento Juntado
-
08/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:24
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 14:12
Ato ordinatório
-
30/04/2025 14:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/03/2025 18:28
Ofício Expedido
-
27/03/2025 09:58
Documento Juntado
-
27/03/2025 09:58
Documento Juntado
-
27/03/2025 09:58
Documento Juntado
-
27/03/2025 09:58
Documento Juntado
-
27/03/2025 09:58
Documento Juntado
-
07/03/2025 03:09
Petição Juntada
-
20/02/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 07:26
Remetido ao DJE
-
18/02/2025 15:14
Ato ordinatório
-
18/02/2025 15:11
Documento Juntado
-
13/02/2025 03:02
Petição Juntada
-
13/12/2024 12:59
Comprovante de Depósito Juntada
-
18/05/2024 11:18
AR Positivo Juntado
-
08/05/2024 07:53
Certidão Juntada
-
04/05/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:10
Remetido ao DJE
-
03/05/2024 10:57
Ato ordinatório
-
01/05/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 17:54
Carta de Intimação Expedida
-
30/04/2024 10:50
Remetido ao DJE
-
30/04/2024 09:55
Ato ordinatório
-
30/04/2024 09:51
Documento Juntado
-
18/04/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 14:11
Remetido ao DJE
-
16/04/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 12:06
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
-
26/01/2024 16:35
Comprovante de Depósito Juntada
-
29/09/2023 18:40
Petição Juntada
-
26/09/2023 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
24/09/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:07
Petição Juntada
-
01/09/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 10:57
Remetido ao DJE
-
31/08/2023 09:23
Ato ordinatório
-
31/08/2023 09:17
Documento Juntado
-
31/08/2023 09:17
Documento Juntado
-
29/08/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Carrera Pavão Góis (OAB 418004/SP), Fabio Cabral Rosa Teixeira (OAB 456333/SP) Processo 0005717-48.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Rodrigues Lima, Debora Regina Correa da Costa Lima -
Vistos.
Fls. 99/102: Indefiro nova tentativa de bloqueio, ressaltando que a última tentativa ocorreu recentemente (abril/maio), e sem prova de fatos novos a demonstrar a modificação da situação econômica do executado.
Defiro a pesquisa requerida, observando-se, contudo, que o objetivo do Sniper é facilitar a visualização de relações jurídicas, através de informações obtidas de outras fontes que auxiliam nesta visualização e de grafos que mostrarão as entidades com as quais há relacionamentos de forma impessoal nesta ferramenta, não sendo verificado vínculos familiares, por exemplo.
Assim, todos os vínculos jurídicos que a pessoa possa ter e que estejam na base de dados serão mostrados na tela, observando-se queo campo cuja informação não existir não será exibido.
Atualmente, em conformidade com as orientações prestadas pelo CNJ, possuem vinculo com o SNIPER as seguintes instituições e dados listados a seguir, passível de ampliação : Receita Federal do Brasil ( Cadastro de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas ); Tribunal Superior Eleitoral ( base de candidatos, informações sobre a candidatura e bens declarados ); Controladoria-Geral da União (sanções administrativas impostas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Tribunal Marítimo ( embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro); CNJ ( informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
Deve a própria parte interessada proceder à pesquisa na Arisp, mediante o pagamento dos emolumentos no sitehttps://registradores.onr.org.br/,comprovando-se a existência de eventuais imóveis através de certidão imobiliária, pois qualquer pessoa pode solicitar informações sobre qualquer imóvel, uma vez que estas são públicas e independem de ordem judicial.
O bloqueio de CNH e de cartões de crédito, no caso dos autos, não implica resultado útil ao propósito da execução, que é o cumprimento da obrigação (TJSP; Agravo de Instrumento 2097978-16.2018.8.26.0000; Relator (a): Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2018; Data de Registro: 28/09/2018).
Tais medidas podem ser deferidas em casos específicos, com base na razoabilidade e excepcionalidade, quando ficar devidamente comprovado que o devedor mantem estilo de vida incompatível com a ausência de bens indicada nos autos, o que não restou demonstrado no presente feito.
Ante o exposto, indefiro os pedidos.
Defiro a consulta ao INSS através do Prevjud a fim de obter as informações sobre eventual benefício ou vínculo empregatício em relação ao executado.
Intime-se. -
28/08/2023 00:49
Remetido ao DJE
-
27/08/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 05:41
Petição Juntada
-
31/07/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
28/07/2023 10:12
Ato ordinatório
-
28/07/2023 10:07
Documento Juntado
-
28/07/2023 09:59
Certidão de Cartório Expedida
-
08/06/2023 07:04
AR Positivo Juntado
-
26/05/2023 14:23
Carta de Intimação Expedida
-
25/05/2023 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 12:04
Documento Juntado
-
24/05/2023 12:04
Documento Juntado
-
24/05/2023 12:04
Documento Juntado
-
29/04/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 10:42
Remetido ao DJE
-
28/04/2023 09:35
Ato ordinatório
-
28/04/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 16:51
Ofício Juntado
-
27/04/2023 00:35
Remetido ao DJE
-
26/04/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 22:05
Petição Juntada
-
13/04/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:47
Remetido ao DJE
-
11/04/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 18:26
Petição Juntada
-
11/02/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:15
Remetido ao DJE
-
09/02/2023 15:13
Ato ordinatório
-
09/02/2023 13:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/11/2022 10:54
Mandado de Penhora Expedido
-
04/11/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 09:46
Pedido de Penhora Juntado
-
15/08/2022 19:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
15/08/2022 19:47
Petição Juntada
-
25/07/2022 14:43
Certidão de Cartório Expedida
-
22/06/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 01:08
Remetido ao DJE
-
21/06/2022 01:08
Remetido ao DJE
-
20/06/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 14:38
Documento Juntado
-
20/06/2022 14:35
Ato ordinatório
-
15/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 18:26
Petição Juntada
-
20/05/2022 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:31
Remetido ao DJE
-
18/05/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:28
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2022 12:01
AR Positivo Juntado
-
13/03/2022 20:35
Carta de Intimação Expedida
-
11/03/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2022 15:15
Documento Sigiloso Juntado
-
19/02/2022 15:15
Documento Juntado
-
19/02/2022 15:15
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
13/01/2022 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 01:01
Remetido ao DJE
-
11/01/2022 15:26
Decisão
-
07/11/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
07/11/2021 16:51
Certidão de Cartório Expedida
-
22/07/2021 00:01
AR Positivo Juntado
-
12/07/2021 20:17
Carta de Intimação Expedida
-
08/07/2021 18:00
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
-
01/07/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 10:20
Remetido ao DJE
-
24/06/2021 12:51
Decisão
-
22/06/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 12:13
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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