07/05/2025 14:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 14:54

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:53

Trânsito em julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:49

Prazo
01/04/2025 10:37

Expedido Certidão
26/03/2025 18:40

Acórdão registrado
21/03/2025 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/03/2025 16:26

Declaração assinada
19/03/2025 13:45

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:49

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 16:48

Tira de Julgamento Juntada
11/03/2025 16:48

Tira de Julgamento Juntada
11/03/2025 13:30

Provimento
11/03/2025 13:30

Provimento
11/03/2025 13:30

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:39

Inclusão em Pauta
19/02/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 12:53

Despacho À Mesa
11/02/2025 15:33

Conclusos para o Relator
11/02/2025 14:41

Expedido Termo
11/02/2025 14:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 15:54

Expedido Certidão
16/12/2024 10:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 10:32

Despacho
07/10/2024 16:46

Conclusos para o Relator
07/10/2024 13:42

Expedido Termo
07/10/2024 13:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/10/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/10/2024 14:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
02/10/2024 14:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
22/03/2024 10:21

Juntada de petição
22/03/2024 10:21

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 12:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 10:58

Distribuição por Sorteio
08/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 18:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/03/2024 13:07

Processo Cadastrado
04/03/2024 15:43

Processo encaminhado para outra Seção
04/03/2024 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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