TJSP - 1502522-51.2022.8.26.0196
1ª instância - 03 Criminal de Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 08:35
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 21:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:16
Recebidos os autos
-
18/01/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/12/2023 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/10/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP), Thaina Cristina Aguilar Silva (OAB 416183/SP) Processo 1502522-51.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Italo Manochio Antonio - Ficam intimados(as) os(as) defensores(as) acerca dos termos da Sentença, que segue:"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno ÍTALO MANÓCHIO ANTÔNIO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147 c/c artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal e artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, ao cumprimento da pena de 01 mês e 5 dias de detenção.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea “a”,da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado no artigo 99 da Lei nº13.105/15 (fls. 112).
Nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, c/c artigo 59, III, ambos do Código Penal, a pena será cumprida em regime inicialmente aberto, considerando-se o montante da pena.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, porque o delito foi cometido mediante grave ameaça à pessoa (CP, art. 44, I).
Deixo de aplicar a pena de multa, considerando o disposto no art. 17 da Lei 11.340/06.
Deixo, ainda, de aplicar a suspensão da pena (sursis), pois seria mais prejudicial ao réu.
O réu poderá apelar em liberdade.
Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e oficie-se o TRE, para fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal.P.I." -
25/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/08/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 09:58
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:33
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 11:50
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/04/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/03/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 13:55
Juntada de Mandado
-
29/03/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 20:07
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:28
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 11:27
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:26
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 11:25
Juntada de Mandado
-
08/02/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 09:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
14/12/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 11:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/12/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 14:53
Juntada de Mandado
-
25/10/2022 07:56
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 14:15
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 14:14
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 13:38
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/10/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 16:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/10/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 18:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 12:14
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 07:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/07/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 18:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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