TJSP - 0528193-77.2013.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 19:23
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 10:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
19/02/2024 11:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/02/2024 11:51
Certidão de Intimação Expedida
-
13/09/2023 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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24/08/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP) Processo 0528193-77.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos -
Vistos.
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, frustrando a execução, autoriza a responsabilidade pessoal dos sócios (cf.
C.T.N., art. 135, III), que nessa qualidade ficam incluídos no polo passivo do processo.
Proceda a serventia as anotações pertinentes.
Nesse sentido, a Súmula nº 435 do STJ e o julgamento, sob a técnica de casos seriais, dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP.
Citem-se a pessoa jurídica, como contribuinte, e o(s) sócio(s) retro qualificado(s), como responsável(is) tributário(s), no(s) endereço(s) retro declinado(s), para os fins do despacho de fls. 02.
Expeça-se o necessário. -
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/08/2023 12:14
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:46
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
11/08/2023 15:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/07/2022 14:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
21/06/2022 16:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/02/2020 14:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/01/2020 11:51
Decurso de Prazo
-
15/07/2019 10:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/10/2016 11:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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23/09/2016 09:45
Carta de Citação Expedida
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04/12/2014 13:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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12/11/2014 13:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/06/2014 16:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/04/2014 09:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/12/2013 18:29
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2013
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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