TJSP - 1011669-43.2023.8.26.0320
1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 13:42
Certidão de Cartório Expedida
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09/03/2025 12:12
Apensado ao processo
-
09/03/2025 12:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/02/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:12
Remetido ao DJE
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20/02/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/02/2025 15:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/06/2024 10:08
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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21/06/2024 10:00
Certidão de Cartório Expedida
-
20/06/2024 11:47
Contrarrazões Juntada
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29/05/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 09:43
Remetido ao DJE
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29/05/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 13:57
Apelação/Razões Juntada
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08/05/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2024 05:44
Remetido ao DJE
-
06/05/2024 15:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/04/2024 17:16
Petição Juntada
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19/04/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:59
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/04/2024 10:57
Embargos de Declaração Juntados
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10/04/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 01:09
Remetido ao DJE
-
08/04/2024 17:11
Julgada Procedente a Ação
-
23/01/2024 16:33
Conclusos para Sentença
-
23/01/2024 15:39
Especificação de Provas Juntada
-
10/01/2024 10:05
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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07/12/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 09:45
Remetido ao DJE
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06/12/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/11/2023 19:08
Réplica Juntada
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17/11/2023 01:43
Suspensão do Prazo
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31/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2023 05:46
Remetido ao DJE
-
27/10/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/09/2023 15:57
Embargos Monitórios Juntados
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06/09/2023 04:04
AR Positivo Juntado
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30/08/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP) Processo 1011669-43.2023.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Fw Soluções Industriais Ltda Me -
Vistos.
O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.
Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.
Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.
Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, entregar a coisa ou executar a obrigação de fazer ou não fazer, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, cientificando-o de que, cumprindo voluntariamente a obrigação no prazo mencionado, ficará isento do pagamento das custas processuais.
No mesmo prazo e independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.
Não sendo cumprida a obrigação e não sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.
Intime-se. -
29/08/2023 01:14
Remetido ao DJE
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28/08/2023 14:02
Carta de Citação Expedida
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28/08/2023 14:01
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2023 10:22
Conclusos para despacho
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28/08/2023 10:14
Certidão de Cartório Expedida
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25/08/2023 11:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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