04/04/2025 14:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 14:36

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:03

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 19:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 10:40

Expedido Certidão
18/03/2025 10:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:54

Expedido Certidão
17/03/2025 09:02

Acórdão registrado
17/03/2025 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 07:34

Julgado virtualmente
13/03/2025 22:29

Processo encaminhado para o Magistrado
13/03/2025 22:27

Documento Finalizado
12/03/2025 17:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 15:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:17

Expedido Termo
06/03/2025 18:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 17:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/02/2025 11:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:52

Expedido Termo
02/12/2024 12:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 10:20

Expedido Termo
02/12/2024 10:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 15:04

Expedido Termo
05/11/2024 15:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/01/2024 14:28

Conclusos para o Relator
15/01/2024 13:20

Recebidos os autos do MP
15/01/2024 11:17

Juntada de petição
15/01/2024 11:17

Expedido Termo
15/01/2024 11:17

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:37

Documento Expedido
07/12/2023 16:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 15:03

Distribuição por Sorteio
06/12/2023 09:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/12/2023 17:57

Processo Cadastrado
24/11/2023 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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